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Edição
99 - Outubro/2002 – Fone (71) 320-0449/320-0122/9968-5752
Deu
em A Tarde - 01/11/2002
Emiliano
critica prefeito de Salvador
ORÇAMENTO
MUNICIPAL 2003
REDUZ
VERBAS NA ÁREA SOCIAL
O vereador Emiliano José (PT) afirmou que a Proposta
Orçamentária da Prefeitura de Salvador, que está em
tramitação na Câmara Municipal, em fase de audiências
públicas, continua - como os dois anos anteriores
- sofrendo de três males crônicos: reduz gastos
com a área social, privilegia terceirizações desmobilizando
o serviço público e mantém inalterado o montante de
R$ 10 milhões destinado à publicidade.
Segundo
Emiliano, no Orçamento apresentado à Câmara, a área social
participa com menos que 25% do total. “Os recursos
para assistência social, por exemplo, no orçamento da
Setrads, sofreram um decréscimo de 23% em relação ao Orçamento
anterior”.
O vereador aponta reduções de verbas
em segmentos como Apoio ao Idoso Carente e Apoio
às Crianças e Adolescentes Carentes (recursos reduzidos
de R$ 1,5 milhão para R$ 1 milhão e de R$ 11,6 milhões
para R$ 5,8 milhões respectivamente). O
vereador considerou que as reduções de verbas orçamentárias
em 56% na área da Habitação são particularmente preocupantes.
Quase todos os projetos foram minimizados como Regularização
de Áreas Públicas, que caiu de R$ 1.3 milhão para R$ 575
mil; Remanejamento de Famílias, que caiu de R$ 2,3 milhões
para irrisórios R$ 200 mil; Infraestrutura Urbana em Áreas
Subnormais, que caiu de R$ 1,8 milhão para R$ 850 mil.
E o mais grave: Construção de Novas Habitações, que caiu
de R$ 4,6 milhões para R$ 706 mil “o que daria para
construir no ano de 2003 somente 140 novas unidades habitacionais
a um valor médio de R$ 5 mil para cada casa popular”.
TERCEIRIZAÇÕES:
VERBAS PARA OS "NEGÓCIOS"
Segundo Emiliano, ao contrário da área social,
cujos recursos decresceram, as verbas para terceirizações
chegam a 33% do total do orçamento, em torno de R$ 400
milhões, superior aos R$ 374 milhões destinados às Despesas
de Pessoal e Encargos Sociais. Ele verificou aumento expressivo
de verbas para terceirizações na Secretaria da Educação
(53,7%), Secretaria dos Transportes (46,7%), Secretaria
de Infraestrutura (10,3%), Procuradoria Geral do Município
(33,4%) e nos Encargos Gerais (19,25%). “No bojo
das despesas previstas em Encargos Gerais encontram-se
quase R$ 62 milhões para terceirizações, ou seja, mais
de um terço do total de R$ 171 milhões”.
RECURSOS
PARA O DINHEIRODUTO
Com relação aos gastos com publicidade, motivo de severas
críticas à gestão do prefeito Imbassahy, o vereador Emiliano
José - que até hoje enfrenta processos judiciais
por suas denúncias da existência de um duto, que leva
dinheiro público para as empresas amigas dos governantes
baianos - afirmou que o Orçamento para 2003
continua reservando nada menos que R$ 10 milhões, “um
exagero para uma prefeitura que reduz verbas na área social”.
Carta
enviada por Emiliano aos servidores públicos da Bahia
AOS
SERVIDORES, OBRIGADO Companheiros
e companheiras, "Esta
é uma mensagem de agradecimento, pela confiança e privilégio
de receber o voto livre e consciente, para deputado estadual,
de servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Pelos registros de campanha, sei que este mandato parlamentar
pertence à categoria do funcionalismo, origem de grande
parte dos 25.691 votos apurados. E agradeço
também pela oportunidade de convivência nestes quase dois
anos de exercício do mandato de vereador, do qual me despeço.
Foi um mandato parlamentar voltado para a defesa dos interesses
dos servidores públicos e, por extensão, para a defesa
dos interesses da população. E se é fato que, através
da ação parlamentar, contribuí para o bom desempenho da
luta sindical, também é verdade que me engrandeci com
lições de política e de vida recebidas. Como
vereador, professor universitário e já como candidato
a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, participei
de praticamente todas as manifestações dos servidores
públicos da Bahia. Na luta do funcionalismo municipal
de Salvador por melhores salários, denunciei a repressão
ilegal e paramilitar orquestrada pela prefeitura. Apoiei
o movimento dos professores e servidores estaduais. E
tive a satisfação de participar da greve nacional de agosto
de 2001, desfechada pelos servidores federais, contra
sete anos de arrocho salarial. Nesta caminhada,
tive a honra de propor, na Câmara Municipal de Salvador,
a Sessão Especial em comemoração ao Dia do Funcionalismo
Público, em 25 de outubro de 2001. Tivemos então oportunidade
de debater e aprofundar as conseqüências funestas para
o povo brasileiro da política neoliberal do governo FHC,
com o advento das terceirizações, da precarização e da
flexibilização e conseqüente desmonte do serviço público.
Estive nas frentes de luta do Sintsef, Sindfam,
Assufba, Apub, Sindprev-Ba, Sindjupe-Ba e Sintaj, mantive
contato com os trabalhadores do Iphan, Ibama, Conab, INSS,
DRT, Funasa, Dner, Dnocs, DNPM, Incra, do Ceset, Inemet,
Fioruz, Fundacentro, Ceplac e Dentel,
e com servidores dos ministérios da Fazenda, Agricultura,
Previdência e Saúde, entre outros. Denunciei na tribuna
e na imprensa o arrocho salarial e comemorei a derrota
do governo FHC na luta pelo reajuste de 75,48%.
Ao tempo
em que manifesto esperança de dias melhores com Lula Presidente,
renovo meus agradecimentos a todos as lideranças, militantes,
amigos e eleitores que participaram comigo desta jornada.
Lutamos juntos e juntos vamos exercitar a cidadania na
Assembléia Legislativa, porque este será um mandato a
serviço do funcionalismo e do povo da Bahia."
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