BOLETIM ESPECIAL DIRIGIDO AO PESSOAL DA EBDA

Boletim 139 – mar/2006 (71) 3115 4058 fax 3115 4093

Souto discrimina de novo 25 mil servidores

O governador Paulo Souto (PFL) deixou novamente de fora do aumento dos servidores públicos, aprovado pela Assembléia Legislativa (28/03/06), os 25 mil funcionários de 12 empresas e companhias públicas, entre elas a EBDA, CAR, Embasa, Bahiapesca, Empresa Gráfica, Conder e EBAL. Os sem-direitos devem receber apenas 6% de aumento enquanto os 244 mil servidores vão receber 8% de reajuste a partir de 1º de abril. Emiliano José (PT), a bancada do PT e toda a oposição protestaram contra a evidente arbitrariedade. O presidente do SINTAGRI, Alberto Dourado, que representa os funcionários discriminados, afirmou que o Orçamento previa 22% de aumento, mas, como o governo concedeu apenas 8%, é sinal de que os restantes 14% vão ser usados na contratação de trabalhadores temporários e cargos de confiança. Isso em pleno ano eleitoral. É um escândalo.

Trabalhadores da EBDA resistem ao sucateamento

Ao longo dos anos, os governos neoliberais da Bahia foram desativando a máquina estatal passando a terceirizar os serviços públicos. Os direitos dos funcionários públicos foram desrespeitados. Em particular, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário – EBDA foi massacrada pelo governador Paulo Souto. Os trabalhadores da EBDA resistem e o deputado Emiliano José (PT) tem participado ativamente dessa luta.
Seguem alguns registros:

Balanço maquiado na EBDA
Sessão de 22/04/2003:

O deputado Emiliano José (PT) denuncia que “saiu um balanço da EBDA onde não consta o débito trabalhista da empresa, situado na faixa de R$ 180 milhões. Não houve convocação sequer do presidente do SINTAGRI. Além disso, de cinco conselheiros que assinaram, quatro não pertencem mais ao Conselho. O balanço está eivado de irregularidades, assim como a reunião propriamente dita, e vou requerer informações da EBDA e à própria Secretaria da Agricultura, para saber o que está ocorrendo”.

Governador esqueceu-se da EBDA
Sessão de 16/07/2003:

O deputado Emiliano afirmou, no Plenário da Assembléia, que o “governador Paulo Souto parece ter se esquecido, inteiramente, de mais outros 20 mil servidores empregados de empresas e companhias públicas do Estado, a exemplo da EBDA. O jogo de empurra-empurra é enorme. Os dirigentes das empresas alegam que não dispõem de autonomia e dizem que quem decide é a Secretaria de Administração. A Secretaria de Administração, por sua vez, protela e diz que quem decide é o governador. Os Secretários a cujas pastas estão vinculadas essas empresas não têm qualquer posição, e assim, o tempo vai passando, e vai se caracterizando um enorme desrespeito, um profundo descaso do governo estadual para com os trabalhadores públicos baianos”.

EBDA sem reajuste e sucateada
Sessão de 23/07/2003:

Emiliano disse que: “Fizemos um processo de negociação, para o problema dos trabalhadores das empresas da administração descentralizada, que estão sem qualquer correção nos seus salários. Referente aos trabalhadores da EBDA, esses são absolutamente essenciais para os pequenos produtores agrícolas, e essa empresa, além de tudo, encontra-se sucateada. Infelizmente, é uma situação constrangedora até para os trabalhadores e para os seus filhos, o que ocorre com a situação da EBDA, dos salários e também das condições de trabalho no interior todo, na Bahia inteira”.

Irregularidades na EBDA
Na Justiça em 15/09/2003:

Nesta data o site do deputado registra: “Emiliano vai à Justiça contra atos lesivos do governo Paulo Souto. Entre outras irregularidades foi citado que no Diário Oficial (16/04/2003) a EBDA publica contrato com a Estrela Serviço de Vigilância, para 17 postos de vigilância noturna e 31 de vigilância mista, por um total de R$ 144.690,00 mensais. Ou seja, mais de R$ 3 mil por cada posto. Ocorre que no Diário Oficial de 29/05/2003 a EBDA publica dispensa de licitação contratando novamente a Estrela, em caráter emergencial, por R$ 434.070,00. Que emergência é essa que dispensa licitação para um contrato que vem rolando há longo tempo?”

O Movimento dos sem-reajuste
Sessão de 08/10/2003:

O deputado Emiliano voltou a lembrar em Plenário: “o problema das quatorze empresas da administração descentralizada, de vinte e cinco mil trabalhadores, que não receberam qualquer reajuste. O que não pode é o silêncio do governo e esse jogo de empurra-empurra permanente. Não é possível que os trabalhadores permaneçam nessa situação sem qualquer resposta. Há trabalhadores na EBDA que, no final do mês, recebem 40 centavos. Esse é o saldo líquido, porque vão-se endividando, entram na mão de agiotas, e acabam tendo um contracheque, no final do mês, de 40 centavos”.

Denúncias em A Tarde
Sessão de 29/10/2003:

Emiliano registrou em Plenário que “no último dia 20 de outubro, o jornal A Tarde publicou uma manchete onde se revelava que a EBDA tem uma dívida trabalhista que já ultrapassa os R$ 190 milhões, sendo que alguns funcionários estão há 15 anos esperando receber seus direitos na Justiça. É tão dramática a situação dos funcionários da EBDA que, no último final de semana, o trabalhador Raimundo Carlos Souza, da região de Irecê, terminou por suicidar-se – tinha 48 anos de idade e há 26 anos trabalhava na empresa como operário rural. Nos últimos meses vivia desesperado com a situação pela qual passava juntamente com sua família. Os técnicos estão largados à deriva no interior. Não podem atender os pequenos agricultores, não têm condições por conta da precariedade absoluta. São telefones cortados, abandono, condições técnicas extremamente precárias, não têm condições de continuar a trabalhar e a oferecer serviços que beneficiam o nosso povo”.

Funcionários em luta
Sessão de 05/11/2003:

Em plenário o parlamentar do PT disse que: “recentemente os funcionários da EBDA que estão em luta denunciaram o fato de que o governo contrata funcionários terceirizados, por valores maiores, muito maiores do que os que estão lá há anos, décadas, valorizando os que chegam de fora e desqualificando e desrespeitando os que estão ali dentro”.

EBDA é empresa essencial
Sessão de 10/11/2004:

Emiliano voltou a bater: “A EBDA, porque se trata de uma empresa essencial para a pequena agricultura familiar, e, no entanto, há uma espécie de opção deliberada para acabar com essa empresa no Estado. O Estado não tem nenhum cuidado com ela e trata os seus funcionários de uma maneira cruel, perversa e inaceitável. A Assembléia Legislativa poderia aceitar emendas ao orçamento 2005, para que, no ano que vem, o governo do Estado não volte com o mesmo argumento de inexistir previsão orçamentária para o reajuste dos trabalhadores das empresas estatais da Bahia. Então, para que essa discussão não se faça novamente no ano que vem nós podemos perfeitamente, neste ano, no orçamento do Estado, consignar a verba relativa à recomposição salarial desses trabalhadores”.

Ação contra diretoria da EBDA
Sessão de 21/06/2005:

Emiliano registrou: “Eis algumas conclusões da Procuradoria do Trabalho a respeito da gravidade do que está acontecendo na EBDA. Segundo o Ministério Público:

“1- Apuraram-se diversas irregularidades praticadas pela Investigada (EBDA), todas voltadas a contornar o princípio constitucional que impõe a realização de concurso público para contratação de pessoal...,

2 - A flagrância da ilicitude da terceirização manifesta-se por expedientes diversos praticados pela Ré,

3 - O acervo probatório constituído nos autos administrativos revela diversas irregularidades em torno dos contratos por prazo determinado celebrados pela EBDA,

4 - Fechando o ciclo de irregularidades conhecidas, observa-se ainda que a investigada utiliza-se de expressivo número de trabalhadores tidos como ocupantes de cargos em comissão, exercendo atividades subalternas sem qualquer lastro de direção, chefia ou assessoramento, num autêntico desvio de finalidade”. A EBDA tem desempenhado, ao longo de sua história, um papel importantíssimo nesses seus quase 40 anos de existência, um papel fundamental para o desenvolvimento da agropecuária estadual, particularmente no que se refere aos pequenos produtores, hoje chamados de agricultores familiares. Na Bahia, esses pequenos agricultores representam mais de 70% dos estabelecimentos agrícolas e absorvem um enorme contingente de trabalhadores, respondendo por parcelas expressivas da produção dos denominados produtos de subsistência”.

Paulo Souto sucateia EBDA
Sessão em 29/11/2005:

“há no governo Paulo Souto um esforço deliberado, metódico e perseverante para destruir a EBDA, num profundo desprezo pela agricultura familiar (...) Em vários locais os telefones estão cortados. Os telefones do escritório central da EBDA, em Salvador, é importante dizer, estão cortados para os trabalhadores fazerem ligações a serviço e desde a quinta-feira da semana passada os telefones daquela empresa encontram-se completamente mudos até para receberem ligações, o que impõe à EBDA um isolamento total em relação à cidade, ao Estado e ao País, tudo por falta de pagamento (...) Há algum tempo venho denunciando a sistemática deterioração da situação da EBDA em todo Estado, com falta de verbas para manutenção até para água e papel higiênico, e também absurdamente, sem recursos para prestação dos serviços de apoio aos pequenos produtores rurais, á agricultura familiar (...) Agora a decadência da administração da EBDA chegou ao extremo, por orientação do governador Paulo Souto. O fundo do poço parece que se aprofunda com o passar do tempo, com o agravamento do sofrimento dos que lá trabalham.

Rio São Francisco
Emiliano propõe projetos de revitalização

Emiliano José (PT) apresentou dois projetos de lei visando a revitalização do rio. O primeiro, proíbe a produção de carvão com vegetação das matas ciliares, cerrados e caatingas da bacia hidrográfica do S. Francisco. O objetivo é preservar as espécies vegetais aina existentes. O outro projeto pretende criar o Fundo Estadual de Revitalização do S. Francisco, para dar suporte a programas de revitalização, recuperação e racionalização do uso da água do rio. Os deputados terão oportunidade de provar que querem mesmo revitalizar o rio. Basta aprovar os projetos.

Reportagens no site
Site de Emiliano registra oito matérias sobre EBDA:

Ministério Público do Trabalho condena contratos da EBDA – 23/06/2005

Paulo Souto sucateia EBDA e castiga agricultura familiar – 01/12/2005

Oposição quer audiência com governador sobre servidores sem reajuste – 04/08/2003

Projeto do governo “esquece” reajuste dos servidores das empresas públicas – 23/07/2004

Emiliano vai à Justiça contra ato lesivo do governo Paulo Souto – 15/09/2003

Estado da Bahia paga até 40 centavos a servidor – 12/10/2003

Governo da Bahia deixa servidor sem reajuste – 16/07/2003

Governo da Bahia não recebe deputados – 23/07/2003

Discursos no site
Site de Emiliano registra onze pronunciamentos exclusivos sobre EBDA:

Paulo Souto sucateia EBDA – 29/11/2005

Ministério Público condena contratos ilegais – 21/06/2005

Funcionários públicos são tratados com desrespeito – 10/11/2004

Governo Paulo Souto sob suspeita – 05/11/2004

Emiliano denuncia baixo investimento em educação – 29/10/2004

Servidor sem reajuste recebe 40 centavos – 08/10/2003

Governo da Bahia não recebe deputados – 23/07/2003

Governo baiano deixa servidor sem reajuste – 16/07/2003

Estado da Bahia para 40 centavos a servidores – 12/10/2003

Deputado vai à Justiça contra Paulo Souto – 15/09/2003

Oposição quer audiência sobre servidores – 04/08/2003