Boletim nº 42 – março/2004 – (71) 3115 7139/3115 7073 Fax 3115 4093

Governo da Bahia deixa escolas sem merenda

Embora a Secretária Estadual da Educação, Anacy Paim, tenha feito de tudo, em declarações ao jornal A Tarde, para responsabilizar o Governo Lula pela suspensão da merenda escolar no Estado da Bahia, a verdade prevaleceu. O deputado Emiliano José, líder do PT na Assembléia Legislativa, apurou que a merenda escolar foi suspensa porque a Secretaria da Fazenda mantinha quatro contas bancárias e manipulava os recursos, quando a legislação é bastante clara: somente uma única conta bancária pode receber os recursos da educação, obviamente para facilitar a fiscalização.
Depois de duas reportagens, responsabilizando o Governo Federal pela suspensão da merenda escolar, o próprio jornal A Tarde acabou descobrindo a verdade e, na primeira página de quinta-feira (04/03/2004). publicou a manchete: “Conta irregular atrasa a merenda”. De fato, quando a Secretária Anacy Paim fez declarações à imprensa, dia 27/03/2004, a primeira parcela dos recursos da merenda escolar já estavam depositados desde o dias 25, conforme apurou o deputado Emiliano José. Como o Governo da Bahia foi alertado das irregularidades e não tomou providências, só restou à Secretaria do Tesouro Nacional suspender o repasse.

OS FATOS PASSO A PASSO

PRIMEIRO PASSO - Domingo, dia 29/02/2004, a Secretária Estadual da Educação Anacy Paim informa ao repórter Adilson Fonseca, do jornal A Tarde, que o ano letivo começa sem merenda escolar porque “a verba do MEC para comprar alimentos não chegou”. Manchete do jornal, na página 3: “Volta às aulas sem merenda”.

SEGUNDO PASSO - Terça-feira, dia 02/03/2004, o repórter vai à rede escolar e comprova que estudantes são liberados mais cedo para lanchar em casa. Manchete da página 4:”Recreio sem reforço da merenda escolar”.

TERCEIRO PASSO - Quarta-feira, dia 03/03/2004, o deputado Emiliano José vai à tribuna da Assembléia Legislativa e desmente a Secretária Estadual da Educação. As declarações dela foram dadas ao jornal dia 27 de fevereiro. Mas nos dias 25 e 26 o MEC já havia repassado a primeira parcela do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), num total de quase R$ 9 milhões para as 417 cidades da Bahia, e deste total, R$ 2 milhões para a Secretaria Estadual de Educação.

Anacy Paim omitiu que o Governo da Bahia estava irregular. É que a lei manda depositar os recursos em uma única conta bancária, por motivos óbvios. Mas a Secretaria da Fazenda mantinha ilegalmente as verbas da merenda escolar em quatro contas e manipulava os recursos. Tanto Anacy Paim quanto a SEFAZ foram comunicados da “falha” mas a irregularidade persistiu, causando a suspensão do repasse pela Secretaria do Tesouro Nacional. “A falta da merenda não se justifica, é um crime cometido pelo governo da Bahia”, bradou Emiliano. O repasse foi suspenso porque havia também outra picaretagem da grossa: todos os gêneros alimentícios foram fornecidos pela EBAL sem licitação, em total ilegalidade.

QUARTO PASSO - Quinta-feira, dia 04/03/2004, o jornal A Tarde descobre que a Secretária Estadual da Educação mentiu e publica manchete de primeira página:”Conta irregular atrasa a merenda” e esclarece que a Bahia não prestou contas do dinheiro do MEC para a merenda escolar no ano passado. O repasse pode ser novamente suspenso. Em 2003 a Bahia deixou de receber R$ 8,8 milhões por causa da esperteza das quatro contas bancárias. A merenda escolar só deve chegar às escolas na segunda quinzena de março.

Justiça seja feita
Julgamento dos assassinos de Natur será fim da impunidade

Ao dar conhecimento à Assembléia Legislativa, que o julgamento dos assassinos do professor Natur de Assis Filho foi marcado para o dia 11 de março de 2004, às 8h:30m, em Feira de Santana, o deputado Emiliano José afirmou esperar que a impunidade acabe para sempre na Bahia. Ao determinar o desaforamento da comarca de Ubaíra, onde ocorreu o bárbaro crime, para Feira de Santana, o Tribunal de Justiça da Bahia atendeu requerimento do promotor Carlos Artur dos Santos Pires, designado pelo Procurador Chefe da Ministério Público, Achilles Siquara, para acompanhar o processo contra o ex-prefeito de Ubaíra, Ivan Eça de Menezes (PFL) e seu irmão Laurito Eça de Menezes, que assassinaram a sangue-frio e por motivo fútil o presidente do Partido Verde de Ubaíra, em 9 de março de 2001.

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia atende também ao clamor público contra a tradição de impunidade reinante no Vale do Jiquiriçá, em particular, em crimes de morte. Os acusados respondem pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio, lesões corporais e risco à vida de 48 pessoas. Ivan Eça de Menezes responde a dois outros processos, por estupro e lesão corporal, e a 17 processos por malversação do dinheiro público.

Os irmãos Eça de Menezes, vinculados politicamente ao senador César Borges, que dominavam há vinte anos a política municipal, cercaram à mão armada uma reunião dos partidários da prefeita Rosani Fagundes (PSB), culminando com cenas de violência e execução a sangue-frio do ecologista Natur de Assis Filho, que tentava acalmá-los. Natur, ex-preso político da ditadura militar de 64, companheiro do deputado Emiliano José na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, exilado no México e Moçambique, filho do poeta Natur de Assis e de D. Kátia Assis, retornou nos anos 90 para Ubaíra, e deu apoio à candidatura vitoriosa da médica Rosani Fagundes, do PSB, à prefeitura municipal. Foi fundador do PT e depois ingressou no PV, do qual era presidente do Diretório Municipal de Ubaíra.

Santa Maria da Vitória
Biblioteca Campesina comemorou 24 anos

O deputado Emiliano José apresentou, na Assembléia Legislativa da Bahia, Moção de Aplauso à Biblioteca Campesina de Santa Maria da Vitória, que completou 24 anos dia 15 de fevereiro de 2004. Dentre os fundadores da Biblioteca Campesina destacam-se Cezar Lisboa, Décio Paulo Spaniol, Joaquim Lisboa Neto, Djalma Gomes de Oliveira, José Reis Ribeiro, Vanderlei Marques Ferreira, além de Clodomir Santos de Morais, militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos organizadores das Ligas Camponesas de antes de 1964. Atualmente a biblioteca tem um acervo de 20 mil livros.

Leia em www.emilianojose.com.br artigo de Emiliano publicado na revista Caros Amigos de fevereiro com o título: “Um padre, Lula e a Europa”.

Projeto de lei
Emiliano quer botar ordem na Embasa, Coelba e telefônicas

Projeto de Lei de Emiliano José pretende estabelecer obrigatoriedade de divulgação de locais de pagamento de contas de consumo às concessionárias de serviços públicos. A Embasa, Coelba e telefônicas ficariam assim obrigadas a divulgar no verso das contas de consumo a relação completa dos endereços para pagamento. Depois que os bancos deixaram de receber tais contas a população passou a viver um verdadeiro sufoco.

Homenagem
Uma rua chamada Pedro Milton de Brito

O prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy, finalmente sancionou a lei 510/04, da autoria do então vereador Emiliano José (PT) e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A rua Pedro Milton de Brito está localizada no bairro da Graça, entre as ruas Oito de Dezembro e Dr. João Pondé. Antigamente chamava-se rua Oliveira Salazar, sanguinário ditador de Portugal por 48 anos. Pedro Milton de Brito foi por duas vezes presidente da OAB/Bahia e criou sua Comissão de Direitos Humanos, sendo seu primeiro presidente. Foi advogado dos presos políticos durante a ditadura de 64, e lutou pelo Estado de Direito e pela democracia. A publicação se deu no DOM de 1º de março de 2004.

Emiliano publica livro na internet

“Narciso no fundo das galés – combate político através da imprensa”, segundo livro do jornalista e escritor Emiliano José, lançado em 1992, tem seu conteúdo integralmente disponibilizado no site www.emilianojose.com.br revelando o que ele pensava, à época, sobre reforma agrária, democracia, socialismo, violência policial e ditaduras.

Noticiário completo e íntegra dos discursos de Emiliano José estão em www.emilianojose.com.br