Boletim nº 73 - Novembro/2004 – (71) 3115 7139/3115 7073 Fax 3115 4093

Arquivos da ditadura serão abertos

O deputado Emiliano José, ex-preso político, vice-presidente do PT da Bahia e líder da bancada na Assembléia Legislativa, saudou a nomeação do advogado Augustino Veit para a presidência da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos. “Com longa trajetória na luta pelos direitos humanos, Veit foi assessor da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados na elaboração da Lei 9.140, que reconheceu a responsabilidade da União nas mortes e desaparecimentos políticos durante a ditadura militar”.

Augustino Veit presidiu o Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre e teve importante papel na resolução do seqüestro no Brasil do casal uruguaio Lílian Celiberti e Universindo Dias por forças policiais do Uruguai, em 1978. Na década de 80, Veit foi um dos fundadores do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, ao lado de Helio Bicudo e Leonardo Boff, entre outros. Atualmente, ele é assessor do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Emiliano José afirmou que luta pela abertura dos arquivos da ditadura, mas ressaltou que isso deve ser feito por negociações políticas entre os poderes Executivo e Legislativo, sem qualquer tipo de crise institucional. Ele lamentou que o presidente demissionário da Comissão de Presos e Desaparecidos Políticos, João Luiz Duboc Pinaud, também de grandes serviços prestados à causa dos direitos humanos, não tenha compreendido o momento político, mas concordou com ele: a abertura dos arquivos dos militares é um direito do povo brasileiro.

PT defende abertura dos arquivos

O deputado Emiliano José lembrou que o presidente nacional do PT, José Genoino, e o ministro José Dirceu já se manifestaram sobre a necessidade de redução do prazo para a abertura dos arquivos secretos da ditadura militar. “O prazo de 50 anos, estabelecido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) por meio do decreto 4.553/2002, deve ser reduzido, porque o país tem que conhecer sua história sem revanchismo e sem preconceito”.

O ministro José Dirceu afirmou que o decreto de sigilo, de FHC, está sendo analisado, ressaltando que ele envolve desde questões de política externa do país, no século passado, discussões sobre segurança nacional, além da memória da ditadura. O ministro fez as declarações ao comentar a polêmica envolvendo o nome de Wladimir Herzog, assassinado sob tortura em 1975. Segundo o ministro, a revisão do decreto do sigilo está na pauta do governo ao lado de outras ações para revelar as atrocidades cometidas pela ditadura e compensar as vítimas.

Emiliano José afirmou que a questão precisa ser enfrentada, mas, de maneira que não afete a agenda democrática do país. Neste sentido apóia a revisão do decreto do ex-presidente FHC, que retirou os prazos previstos para a abertura dos documentos referentes ao período da ditadura militar. O secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, confirmou que o governo pretende reexaminar o decreto.

Empresa laranja no ferry consome dinheiro público

Em discurso pronunciado dia 10/11/04, o deputado Emiliano José afirmou que o governador Paulo Souto está transferindo verbas públicas para empresas laranjas que gerenciam desastrosamente o ferry-boat de Salvador. O pronunciamento foi feito no mesmo dia em que a bancada do governo aprovou mais R$ 7,5 milhões para as empresas. É um escândalo atrás do outro. Primeiro foi a fracassada privatização. Depois foi a substituição por empresas laranjas, que já estão dando mais prejuízos.

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Morre um líder da luta antimanicomial

Emiliano José apresentou, na Assembléia, Moção de Pesar pelo falecimento, dia 11 de novembro de 2004, de Eduardo Araújo, liderança da luta antimanicomial na Bahia, que quer abolir os tratamento desumanos impostos pela sociedade dita normal aos portadores de transtornos mentais. Esquisôfrenico, Eduardo Araújo representou a Bahia em diversos seminários e congressos, criou o Movimento dos Usuários de Saúde Mental (MOUSM) e ficou conhecido por sua luta pelo fechamento dos hospitais psiquiátricos, manicômios e outras casas dos horrores. Eduardo tinha uma forte razão para seu engajamento político: sofreu na carne as torturas, eletrochoques, overdoses de medicação, prisão em celas imundas. Quando surtava, Eduardo Araújo dizia que era Jesus Cristo. Sua realidade pessoal não o impediu de lutar com coerência pelos direitos humanos.

Leia íntegra da Moção de Pesar