Boletim nº 75 - Janeiro/2005 – (71) 3115 7139/3115 7073 Fax 3115 4093

CGU descobre fraudes em três municípios baianos

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou graves irregularidades em mais três municípios baianos administrados por prefeitos carlistas. Santana, Teofilândia e Ituaçu foram sorteados para fiscalização em junho de 2004 e o relatório acaba de ser publicado. Em Santana, um contrato que deveria durar 300 dias vem sendo utilizado pela prefeitura como se tivesse validade indeterminada e o hospital municipal foi “privatizado” sem licitação para o irmão do prefeito. Em Teofilândia foram constatados indícios de graves irregularidades em licitações e em Ituaçu ficou comprovada a montagem de licitação para prestação de serviços gráficos.
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PT contra convocação extra da Assembléia Legislativa

Com voto contrário da bancada do PT, a Assembléia Legislativa da Bahia interrompeu o recesso parlamentar de janeiro/2005 e retomou os trabalhos. A brincadeira vai custar aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões entre salários, ajuda de custo e funcionamento da estrutura legislativa. O líder do Governo Paulo Souto, deputado Clóvis Ferraz (PFL), foi o articulador da manobra, embora o governador tenha saltado fora da responsabilidade. A bancada do PT não assinou o requerimento de auto-convocação. No entender do líder da bancada, deputado Emiliano José, não há relevância nem emergência nos oitos projetos a serem votados, mas a bancada será obrigada a comparecer para que os projetos não sejam aprovados sem discussão. Trata-se, na verdade, de um agrado de R$ 30 mil para cada deputado, no jogo sucessório da presidência da Assembléia Legislativa.

Olho Vivo no Dinheiro Público

O site www.emilianojose.com.br está disponibilizando a íntegra da cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público, produzida pela Controladoria-Geral da União (CGU). A cartilha é dirigida ao cidadão comum, morador de pequenos e médios municípios. São 32 páginas ilustradas, em linguagem simples e com informações básicas ensinando como acompanhar a aplicação dos recursos públicos federais. E como agir diante de indícios de desvios.

CGU orienta prefeitos

A Controladoria-Geral da União (CGU) está iniciando um projeto para orientar prefeitos e gestores municipais no controle dos gastos com dinheiro público federal. O objetivo é acabar com irregularidades como as identificadas no relatório da 11.ª edição do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos, promovido. Entre os 60 municípios fiscalizados, nesta etapa, 49 revelaram problemas graves, principalmente com licitações, e 11 registraram apenas problemas administrativos. Ou seja, o governo vai processar prefeitos ladrões e vai orientar prefeitos despreparados que erram nas contas.