Boletim nº 83 - Abril/2005 – (71) 3115 7139/3115 7073 Fax 3115 4093

Até dia 17 de março, vote no site de emiliano

Temos até o dia 17 para votar no site www.emilianojose.com.br e para isso basta clicar no selo que aparece na primeira página. É uma eleição direta. O site do deputado estadual Emiliano José foi selecionado entre os três melhores, ao lado da Rádio Educadora e do Consulado de El Salvador, por um júri oficial do concurso IV Top Web ADVB 2005, na categoria Governo, Associações e Entidades. Vote e peça voto para o site de Emiliano.

Olodum encena Processo Marighella

O Bando de Teatro Olodum, sob direção de Márcio Meirelles, apresentou dia 28 de março de 2005, recital no Teatro Vila Velha, sobre o Processo Marighella, peça teatral que está sendo construída com metodologia coletiva, em homenagem à memória do revolucionário comunista baiano, assassinado pela ditadura militar em 1969. Carlos Marighella e Maria Marighella, filho e neta, compareceram ao lançamento, que contou também com palestra e noite de autógrafos do deputado e escritor Emiliano José (PT), autor do livro Marighella, O Inimigo Número Um da Ditadura Militar. A peça vai entrar em cartaz em 4 de novembro deste ano. No site www.emilianojose.com.br tem mais informações

Emiliano propõe 20% das vagas para deficientes

Emiliano José (PT) apresentou Projeto de Lei propondo que 20% das vagas nos concursos públicos sejam destinadas às pessoas portadoras de deficiência, desde que as deficiências apresentadas sejam compatíveis com os cargos. E as empresas com 100 ou mais empregados ficarão obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas habilitadas portadoras de deficiência. O PL chega a especificar o percentual de pessoas portadoras de deficiência nas empresas: 2% até 200 empregados; 3% de 201 a 500 empregados; 4% de 501 a mil empregados; e 5% de 1001 empregados em diante. A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final do contrato por prazo determinado de mais de 90 dias e a dispensa imotivada só poderão ocorrer após a contratação de substituto de condições semelhantes. A íntegra do projeto está no site.

Deputado quer ações afirmativas com força de lei

Outro projeto de Emiliano pretende autorizar o Poder Executivo Estadual a transformar as ações afirmativas para afro-descendentes em políticas públicas com força de lei. O Projeto de Lei prevê a criação de uma Comissão de Coordenação vinculada à Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, com representantes das demais secretarias de Estado, do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra, das universidades públicas e de ongs vinculadas ao setor.

Também propõe que a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos institua o prêmio Ações Afirmativas para Afro-descendentes, organize concursos públicos para divulgação do evento, coordene censo sócio-econômico e étnico dos servidores baianos. E prevê que a Secretaria da Saúde estenda o Programa de Saúde Pública (PSF) para todas as comunidades quilombolas da Bahia e realize campanhas educativas relativas à anemia falciforme. Leia a íntegra do Projeto de Lei em www.emilianojose.com.br

Deputado quer proteger vida de vigilantes

Um terceiro projeto de Emiliano, apresentado em 30/03/05, pretende obrigar as empresas de segurança, da área bancária e de escolta em geral, a fornecerem coletes a prova de bala para seus vigilantes. O projeto de lei considera o colete como uso obrigatório, caracterizando-se como material de segurança no trabalho, tendo seu uso exclusivo em serviço. Pelo projeto, ocorrendo incidente criminal que cause danos ao vigilante, em razão do descumprimento da normal legal, a empresa será responsabilizada por todas as despesas decorrentes, sem prejuízo das demais cominações legais. Leia a íntegra do projeto de lei no site.