Boletim nº 96 - Julho/2005 – (71) 3115 7139/3115 7073 Fax 3115 4093

Moção de Pesar por Gastão Pedreira

O deputado Emiliano José (PT) protocolou Moção de Pesar pelo falecimento do ex-deputado Gastão Pedreira (26/06/05). Foi deputado federal (1959/63) pelo extinto Partido Republicano (PR) e, embora visado pela ditadura militar, disputou as eleições depois do golpe militar e foi eleito deputado federal em 1966 pelo PTB do ex-presidente João Goulart. Cassado em 1968 pelo AI-5 preferiu exilar-se no sertão da Bahia, na fazenda do pai, Gastão Pedreira de Pinho, em Coração de Maria (BA).

Lutou contra a ditadura militar ao lado de Waldir Pires, Ulisses Guimarães e Severo Gomes, de quem era amigo. Engenheiro formado pela Escola Politécnica da UFBA, participou das lutas pela anistia política e pela redemocratização do país. Depois da anistia voltou à atividade parlamentar. Em 1982 foi eleito deputado estadual pelo PMDB. Reeleito em 1986, o governador Waldir Pires o nomeou Secretário das Minas e Energia. Ao falecer, o ex-deputado exercia o cargo de vice-presidente regional do PPS da Bahia.

Protocolo da ONU contra tortura

Emiliano José (PT) apresentou Indicação propondo que a Assembléia Legislativa da Bahia recomende ao Congresso Nacional a ratificação imediata do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura, ou Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, assinado pelo governo brasileiro em 2003, mas, que se arrasta no Parlamento desde 2004. Somente com a ratificação deste Protocolo serão atingidos os objetivos da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos e Penas, Desumanos e Cruéis, adotada pela Assembléia das Nações Unidas em 1984. É necessário regulamentar um sistema de visitas regulares às prisões e delegacias, por órgãos independentes nacionais e internacionais. A tortura continua sendo utilizada de forma rotineira, salvo honrosas exceções, pelas polícias civil e militar, no silêncio das delegacias e nos porões das instituições prisionais, como método de interrogatório e castigo contra presidiários, jovens, negros e pobres, disse Emiliano.

CGU descobre fraudes em cinco prefeituras

Guaratinga, Maraú, Conceição do Jacuípe, Ibicoara e Jacobina são as cinco prefeituras da Bahia fiscalizadas nos meses de novembro e dezembro de 2004. Os trambiques dos prefeitos incluem participação de empresas fantasmas, licitações forjadas, notas fiscais falsas, pagamentos para empresas não participantes da licitação, não formalização de processos licitatórios e falta de exigência de documentação de empresas participantes. Os cinco municípios baianos estão entre os 60 fiscalizados em todo o Brasil na 14ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos e cujo relatório a Controladoria-Geral da União acaba de divulgar.

MP do Trabalho condena contratos da EBDA

Provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Área Agrícola - Sintrag, investigação do Ministério Público do Trabalho constatou que o governo Paulo Souto está deliberadamente destruindo a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrária (EBDA) e ferindo a Constituição Brasileira ao contratar funcionários sem concurso público, usando o artifício do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A Procuradoria do MT também comprovou a nomeação em número excessivo de funcionários subalternos em cargos de comissão, em autêntico desvio de finalidade. O documento do Ministério, lido na Assembléia, pelo deputado Emiliano José (PT), citou especificamente os contratos com a Martinelli Auditoria, Fapex, Tecnocoop e Cooptrab e instou a EBDA a declarar nulos os contratos de trabalho ilegais.

Emiliano José eleito para Conselho da UFBA

Para um mandato de dois anos, o Conselho Universitário da UFBA elegeu (21/06/05) o deputado estadual (PT) e professor licenciado, Emiliano José (PT), como representante da comunidade baiana no órgão. Também foram eleitos o etnomusicólogo Manuel Veiga e o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Rafael Lucchesi. Como suplentes foram escolhidos o deputado Javier Alfaya (PCdoB), Antônio Brito, superintendente da Fundação José Silveira e Geraldo Machado, presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães.

Paulo Souto condena universidades à morte

Emiliano José (PT) apresentou Moção de Aplauso ao professor universitário, economista e jornalista, Helington Rangel, pelo artigo A Caminho do Ocaso, publicado na página de Opinião do jornal A Tarde (13/06/05). Rangel afirma que se assiste na Bahia o esvaziamento das universidades estaduais ao mesmo tempo em que o governo joga recursos em empresas de ensino superior privado de duvidosa origem, e ressalta que as universidades estaduais não são prioridade para este governo que trombeteia modernidade, porém de forma torta e desajeitada, pois condena as universidades estaduais a uma morte lenta por asfixia financeira. A íntegra do artigo está no site de Emiliano.

Cineastas baianos se mobilizam contra censura

Ainda repercute (mal) na sociedade baiana a retirada do vídeo O Fim do Homem Cordial da Mostra Jovens Realizadores. A associação Baiana de Cinema e Vídeo (ABCV) fez campanha para a Fundação Cultural da Bahia suspender a proibição. O filme é uma realização da produtora Cavalo de Cão e venceu, ano passado, o Festival Imagem em 5 minutos, promovido pelo próprio Governo da Bahia. O vídeo censurado esteve disponível na Internet, mas, desapareceu. Com pouco mais de quatro minutos, o vídeo se apropria de imagens do telejornal Bahia Meio-Dia, da TV Bahia, e insere cenas ficcionais de um grupo terrorista que seqüestra um político influente, chamado de "Cabeça Branca" e "Painho". O político apanha e é xingado, com cenas inspiradas nos grupos extremistas árabes, que praticam a chantagem através de seqüestros e imagens veiculadas em TVs do mundo inteiro.

Onde estão os escritores e intelectuais libertários que viram numa simples cartilha de direitos humanos a mão do estado totalitário?   A crítica só vale contra o Governo Lula?