Galeria F – Lembranças do Mar Cinzento - Parte 3 - (Cap. XXXIX)

E Waldir, aqui, no discurso que fazia como orador de sua turma, certamente recolhe a herança, outra vez, da Revolução Francesa, com todo seu significado. Com ela e com o Direito que dela emanou, foi modificado todo o sistema de relações de produção vigentes...

Emiliano José

E Waldir, aqui, no discurso que fazia como orador de sua turma, certamente recolhe a herança, outra vez, da Revolução Francesa, com todo seu significado. Com ela e com o Direito que dela emanou, foi modificado todo o sistema de relações de produção vigentes. Com a supressão do trabalho servil, com o surgimento do assalariado, surgiram novas relações comerciais impostas pela Revolução Industrial. E por fim, consagrou-se, como exemplo de forma de Estado, a democracia liberal.

Para a síntese dessas conquistas, elaborou-se o Código Civil francês de 1804, no qual a justiça se resumia e se esgotava na igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Daí surgiu a predominância inequívoca do direito privado sobre o direito público, e instituiu-se a propriedade como um direito absoluto e sagrado, tanto no sentido de resguardá-la quanto a quaisquer tentativas de restauração do feudalismo, “como também para impedir-lhe o desdobramento em uma infinidade de direitos reais”.

Esse Direito deu à humanidade, no século XIX, “uma ordem jurídica impecável, servindo, esplendidamente, à sua ordem econômica em ascensão tranqüila, na revolução da técnica de produzir e distribuir bens, lado positivo e admirável da atividade burguesa”. Na área política, foi crescendo, se afirmando “essa conquista irrenunciável da civilização, que é o Estado democrático”. Esse Estado, no entanto, começava a dizer aos homens que precisava modificar-se.

Não há nenhuma concepção jurídica ou filosófica que se julgue eterna e infalível, registra Waldir. “Se o seu destino é a procura incessante do ideal da felicidade humana, ele há sempre de conquistar e desenvolver-se, tendo como princípio norteador da vida o progresso indefinido”.

Dessa forma, no entendimento de Waldir, o Estado democrático não “se revestirá mais da forma liberal da Democracia, meramente política: mas, sobretudo, social e econômica” – uma espécie de cláusula pétrea que irá nortear o pensamento de Waldir ao longo de sua longa vida pública. A democracia, para Waldir, para além das liberdades, deve garantir melhores condições de vida ao povo, assegurar o combate permanente às desigualdades.

“O amor da Democracia é o da igualdade” – dirá Waldir, acompanhando sentença de Montesquieu. “Mais do que a liberdade, ela ama a igualdade, ou só quer a liberdade porque é uma manifestação da igualdade”. O objetivo do Direito, a finalidade dele num regime democrático é a realização da justiça. Não se pode conceber um Direito estático, rico na sistemática de suas abstrações, que, no entanto, seja “desprezado pela vida”. O Direito pode até ser considerado eterno, na medida em que encerra a idéia de uma justiça eterna, porém, “móbil, variável, progressivo na formulação do conteúdo das suas regras”.

O Direito, naquele instante, começa a rever suas bases, evitar as generalizações perigosas e, assim, “a ver e olhar duas pessoas, com a mesma situação jurídica, de modo diferente, atendendo à posição econômica de cada qual”, abandonando, assim, o sistema de ordem metafísica e individual, “pelo de caráter realista e socialista”. E no desenvolvimento de seu pensamento, Waldir irá propor a revisão do próprio conceito de propriedade, indo buscar inspiração na Constituição de Weimar: “O direito de propriedade obriga, e o seu exercício deve obedecer ao mesmo tempo à idéia de uma função, que se exerce para o bem da comunidade”.

Logo, dirá Waldir, será uma incongruência admitir-se a apropriação individual de um bem de utilidade pública “quando mais proveitosa e indicada se faz a sua exploração pela coletividade”. Sem que a propriedade observe sua função social será apenas “uma modalidade de opressão e de tirania social”. Se a propriedade foge à sua função social, perde a sua razão de existir “e não deve permanecer vigente nas ordens jurídicas modernas senão sob a forma de propriedade socializada”.

Os conceitos na vida – dirá Waldir – são passageiros e suas mudanças estão vinculadas às mudanças na infra-estrutura econômica da sociedade. “De maneira que os conceitos jurídicos têm que refletir sempre a fisionomia dessa infra-estrutura sob pena de caducarem na sua inadaptação” – e é óbvio aqui a base marxista de tal raciocínio, embora não confessada.

E ele volta a Rui para reforçar tal argumentação – “a esfera do indivíduo tem por limites inevitáveis, de todos os lados, a coletividade” – ele cita Rui, que prossegue: “O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana”. E vale-se de Rui também quanto à necessidade de as constituições receberem a influência do socialismo: “a inflexibilidade individualista dessas cartas imortais, mas não imutáveis, alguma coisa tem de ceder ao sopro de socialização que agita o mundo”.

Curioso observar um Rui Barbosa atento aos sopros do socialismo nascente. Na visão de Waldir, Rui preconizava uma série de reformas audaciosas “com as quais, e pelas quais, a sociedade se regeneraria, abolindo os privilégios, exterminando os preconceitos, consagrando as liberdades”.

Jornalista, escritor, autor de Lamarca, o Capitão da Guerrilha; Carlos Marighella, o inimigo número um da ditadura militar; As asas invisíveis do padre Renzo; Galeria F – Lembranças do Mar Cinzento, parte I e II.