04/08/2004
Sesab cancela contrato de R$ 21 mi sem licitação

Contratação foi denunciada por A TARDE e secretário da Saúde tornou sem efeito

Marconi de Souza

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) tornou sem efeito o contrato de R$ 21 milhões assinado com o Cetead (Centro Educacional de Tecnologia em Educação). O contrato foi assinado sem licitação e denunciado por A TARDE na semana passada. A Sesab tornou também sem efeito a dispensa de licitação, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de 30 de julho passado.

O objetivo do contrato era a operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), para as microrregiões de Salvador, Lauro de Freitas, Itaparica e Vera Cruz. A verba é federal, sendo que a operação teria vigência de seis meses, ou seja, seriam desembolsados uma média de R$ 3,5 milhões por mês para o Cetead.

A bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com ação popular na 7ª Vara da Fazenda Pública pedindo a suspensão do contrato. Assim que A TARDE expôs os fatos, o secretário da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, determinou a suspensão do contrato.

O deputado Emiliano José, líder da bancada do PT, responsável pela ação judicial, disse que não havia amparo legal para a contratação do Cetead sem licitação. Ele ressalta que a dispensa do processo licitatório nos casos de emergência ou de calamidade pública está prevista no inciso IV, do Artigo 24 da Lei 8.666/93.

“Não foi este o embasamento legal argüido pela Sesab”, diz Emiliano José, ressaltando que a Secretaria da Saúde tinha fundamentado a dispensa da licitação pelo inciso XIII do Artigo 24 da lei federal. “Este inciso prevê a dispensa na contratação de instituição nacional sem fins lucrativos”, explica, ressaltando que este não foi o caso do Cetead e “nada tem a ver com caráter emergencial”.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), lançado em setembro do ano passado pelo governo federal, é a forma pela qual o Ministério da Saúde implementará assistência pré-hospitalar no âmbito do SUS. O atendimento pré-hospitalar pode ser definido como a assistência prestada em um primeiro nível de atenção aos portadores de quadros agudos, de natureza clínica, traumática ou psiquiátrica, quando ocorrem fora do ambiente hospitalar.

O objetivo é reduzir a mortalidade relativa às urgências relacionadas à violência e traumas, aumentar a cobertura médica na população carente e sanar a insuficiente oferta de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel para as pessoas que não possuem plano de saúde.