04/12/2004

Imbassahy é acusado de improbidade

Promotora pede quebra de sigilo bancário do secretário de Comunicação e do coordenador de Propaganda de Salvador

Ivana Braga

A promotora Heliete Rodrigues Viana, da Promotoria de Cidadania do Ministério Público da Bahia, propôs uma ação civil pública por prática de improbidade administrativa contra o prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy (PFL), sob a alegação de que a administração municipal favoreceu empresas da área de comunicação e de publicidade e, com isso, causou danos financeiros ao tesouro do município. Além do prefeito, estão sendo denunciados o secretário de Comunicação da Prefeitura, Tasso Franco, o coordenador de Propaganda, Carlos Alberto Fagundes, e as empresas Rede Interamericana de Comunicação (Propeg), Pejota Propaganda e Editora Abril S/A.

A ação, que está tramitando na 6ª Vara da Fazenda Pública, foi protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia no último dia 24 de setembro e é decorrente de uma antiga representação da bancada do PT na Câmara Municipal, denunciando supostas irregularidades em contratos firmados entre a prefeitura, a Propeg e a Pejota, durante o período compreendido entre 1997 e 2002, para execução de serviços de publicidade oficial. Na representação, o PT acusa a prefeitura de desviar recursos destinados à área de saúde para pagar gastos com propaganda.

Além do ressarcimento dos supostos danos financeiros causados aos cofres públicos, no valor atualizado de R$ 65 milhões, a promotora pediu a condenação de todos os envolvidos e outras sanções previstas em lei, a exemplo da perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.

SIGILO – Conforme a ação proposta pelo Ministério Público, é “imprescindível descobrir para onde escoou toda a verba destinada à execução dos contratos firmados entre os anos de 1998 a 2002”, razão pela qual a promotora Heliete Rodrigues pediu a imediata quebra do sigilo bancário do secretário de Comunicação, do coordenador de Propaganda e das empresas Propeg e Pejota.

O prefeito Antonio Imbassahy, por meio da sua assessoria, informou desconhecer o teor da ação proposta pelo Ministério Público e disse que só irá se manifestar após ser notificado. Outro que afirmou não ter sido notificado ainda foi o secretário de Comunicação da Prefeitura, Tasso Franco, que também informou desconhecer o processo, razão pela qual não poderia se pronunciar. Por sua vez, o procurador geral do município, Graciliano Bonfim, confirmou que não houve notificação das partes e disse ter conhecimento da existência da ação mediante a consulta processual para acompanhamento dos processos envolvendo a administração municipal.

Bonfim adiantou, no entanto, tratar-se de fato antigo, assunto que imaginava sepultado, já que tramita na Justiça baiana outra ação semelhante - aspecto, aliás, observado pela própria promotora Heliete Rodrigues. O procurador prontificou-se a prestar todos os esclarecimentos necessários, mas só a partir do conhecimento das acusações formuladas pelo Ministério Público.

A direção da Propeg também informou não saber do que trata o processo, alegando que a empresa ainda não fora notificada. Fernando Barros, presidente da Propeg, garantiu, no entanto, que os contratos firmados com a prefeitura, todos resultado de licitação, atendem rigorosamente aos critérios impostos pela lei. Procurada, a direção da Pejota não se pronunciou. O gerente da empresa, José Augusto, manteve contato, mas disse que somente um dos diretores poderia falar sobre o assunto. Até o fechamento da edição não houve retorno de Paulo Viana ou Fred Maron, diretores da Pejota.

A denúncia dos então vereadores Emiliano José, Zezéu Ribeiro (atualmente deputados estadual e federal, respectivamente) e Celso Cotrim, dava conta de que a prefeitura teria elegido a Propeg e a Pejota como as agências oficiais para tratar da publicidade da administração municipal. Para tanto, desde 1997 celebrou diversos contratos com as duas empresas, prorrogados até fevereiro de 2000 por meio de seis aditamentos.