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15/09/2004
Justiça
afasta prefeito e adia dois julgamentos
Flávio
Oliveira
Acusado
de uso de documento falso, José Wilson Dantas
de Brito (PFL), prefeito de Cipó, foi afastado
ontem do cargo pela Câmara Especializada do Tribunal
de Justiça. O processo de recebimento da denúncia
criminal contra o prefeito de Acajutiba, José
Luís Mendes Brito (PFL), foi suspenso por uma
semana, após leitura do relatório do desembargador
Rubem Dário Peregrino. Problemas de saúde
da advogada do prefeito, Itana Badaró, impossibilitada
de fazer a sustentação oral, foram usados
como justificativa para a suspensão. José
Luís Mendes Brito é acusado de fraudar
licitações para favorecer, entre outros
empresários, seu irmão, Antônio
Carlos.
Outros
dois processos foram adiados ontem, na Câmara
Especializada do TJ, um contra Paulo Apolinário
da Silva (PFL), prefeito de Itajuípe –
recentemente afastado pela própria Câmara
em processo anterior, mas que voltou ao cargo por liminar
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) –
e outro contra Tertuliano Lisboa, prefeito de Glória.
O Ministério Público Estadual (MPE) vai
pedir a extinção desse último processo
devido à sua prescrição.
José
Wilson Dantas de Brito, prefeito de Cipó, foi
afastado do cargo por dois votos a um, depois que a
Câmara Especializada acatou, por unanimidade,
o recebimento da denúncia contra ele. Brito é
acusado de uso de documento falso por ter garantido
a existência de um livro de protocolo que na realidade
não existia.
Na
sessão de ontem, os três desembargadores
que compõem a Câmara Especializada também
decidiram rejeitar os embargos dos prefeitos Márcia
Carneiro Dias (PFL), de Mata de São João;
Antônio Alves Serra (PFL), de Conceição
de Feira; e José Magalhães (PFL), de Xique-Xique.
Os gestores entraram com os embargos para evitar o afastamento
do cargo decidido pela Câmara ao acatar as denúncias
criminais formuladas pelo MPE. Agora, para se manterem
nos cargos vão ter de recorrer ao STJ, por meio
de recursos especiais.
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