O dinheiro por trás da campanha

Principais candidatos estimam gastar R$ 21,5 milhões, mas já se sabe que o caixa 2 pode elevar, e muito, esses valores

Lenilde Pacheco

A batalha eleitoral travada em 5.600 municípios brasileiros para escolha, no dia 3 de outubro, de prefeito e vereadores é embalada pelo ritmo das máquinas arrecadadoras de dinheiro. A campanha é caríssima para os padrões de vida da população de norte a sul do País: os candidatos majoritários precisam produzir programas de TV, espalhar cartazes, distribuir camisetas e organizar comícios para tornar seus nomes mais conhecidos. Se os cinco maiores candidatos à Prefeitura de Salvador conseguirem arrecadar o que planejaram, poderão gastar oficialmente R$ 21,5 milhões.

Na prática, essa conta será paga por empresas grandes ou pequenas e fundo partidário. A movimentação financeira estimada perante a Justiça Eleitoral acontece dentro dos parâmetros legais. Mas existe um fluxo ainda maior de recursos financeiros que acontece por fora. Ninguém admite o poder de influência das finanças paralelas, mas o fato é que até aqui não há meios capazes de reduzir a utilização do famigerado “caixa 2”.

Este terreno movediço abriga, portanto, informações guardadas a sete chaves. Para ajudar a desvendá-las, o professor de marketing político Gaudêncio Torquato, da Universidade de São Paulo (USP), conduziu um estudo acadêmico que acabou se transformando em referência para abordagem do tema. Segundo ele, a média geral movimentada nos comitês é de R$ 1 pelo caixa oficial para cada R$ 3 pelo “caixa 2”.

A Justiça Eleitoral tenta regular as atividades de campanha, mas os resultados são tímidos e estão muito distantes do ideal. O especialista em Direito Eleitoral Ademir Ismerim observa, por exemplo, que a regulamentação de bens e serviços e da realização de eventos representa um esforço para conter a indiscriminada venda de adesivos e camisetas, por exemplo, assim como a realização de eventos destinados à arrecadação de recursos, com patrocínio partidário e, até então, sem controle contábil.

“O TSE estabeleceu que os recursos arrecadados com a venda de bens e serviços e com a realização de eventos serão considerados doações, estando sujeitos aos limites legais”, informou o advogado. “Se o valor arrecadado de cada um dos participantes de um jantar, por exemplo, for inferior a R$ 50, não estará sujeito à contabilidade individualizada, mas o montante arrecadado e o número de participantes terá de ser informado ao Tribunal Regional Eleitoral”.

LIMITE – O candidato Nelson Pelegrino (PT) é o prefeiturável da capital baiana que prevê fazer a campanha mais cara. A estimativa apresentada pela assessoria jurídica da campanha petista no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é de gastar até R$ 8 milhões: “Não temos grandes facilidades”, declarou o coordenador, deputado estadual Emiliano José (PT). “Buscamos as contribuições, mas isto não significa que conseguiremos chegar ao valor estimado”.

Durante os próximos 70 dias, a meta petista é gastar rigorosamente de acordo com a receita, explicou Emiliano José. “Faremos a campanha no limite das nossas possibilidades”. Para vencer os problemas causados hoje pelo abuso do poder econômico e falta de transparência, a solução é regulamentar o financiamento público de campanha, propõe.

Os cálculos feitos pela coordenação do PFL indicam que o candidato César Borges terá orçamento correspondente à metade do valor estabelecido por seu adversário petista: R$ 4 milhões. Um dos segredos é buscar um grande número de doadores. Principalmente porque as doações não são muito elevadas. Não há em Salvador um empresário do porte de Antônio Ermírio de Moraes, da Votorantim (SP), que em sucessivas eleições presidenciais abriu o cofre da empresa para liberar R$ 3 milhões.

“O modelo atual, com todas as suas falhas, ainda é melhor”, opinou César Borges. “Os recursos públicos devem ser canalizados para os setores de educação, saúde e segurança pública. Principalmente porque o financiamento público não garantiria a eliminação do caixa 2 e os seus inconvenientes”.

A previsão apresentada pelo candidato do PDT à Prefeitura de Salvador, João Henrique Carneiro, ao TRE é que a sua campanha poderá consumir até R$ 5 milhões. “Não acredito que conseguiremos chegar perto disso”, afirmou o presidente da coligação liderada pelo PDT, Nestor Duarte Neto. “Até agora, as contribuições são pequenas”.

Para livrar o Brasil do “caixa 2” de campanha, o ex-deputado Nestor Duarte Neto também é favorável à implantação do financiamento com recursos públicos, como funciona em países mais desenvolvidos. “O recibo eleitoral formaliza a doação e documenta a prestação de contas que terá de ser feita à Justiça Eleitoral. Mas o modelo deveria ser mais transparente”.

Com limite de R$ 3 milhões registrado no TRE, a candidata do PSB à Prefeitura de Salvador, Lídice da Mata, espera dividir com a executiva nacional os gastos da campanha para chegar ao Palácio Thomé de Souza. O custo do item relativo à produção dos programas de rádio e TV deve ser assumido pela direção socialista, a fim de aliviar o peso das despesas na capital baiana.

Mesmo assim, o partido terá de promover jantar de adesão com o objetivo de arrecadar dinheiro para a campanha. “Isto demonstra quanto é desigual o jogo com as regras atuais”, destaca Lídice da Mata. E vaticina: “O equilíbrio da disputa será estabelecido somente por meio do financiamento público”.

TSE quer financiamento público

No início deste ano, quando divulgadas notícias sobre doações irregulares feitas por casas de bingo a candidatos petistas nas eleições de 2002, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, disse que o atual modelo de financiamento de campanhas políticas é “a erva daninha de todas as democracias modernas” e defendeu o uso exclusivo de dinheiro público para esse fim. “O problema da interferência do poder econômico nas eleições é um dado real e dramático de todas as democracias contemporâneas”.

Em Salvador, algumas das doações mais generosas são feitas por empresas do setor da construção civil e rede hoteleira. Tradicionalmente, as empresas do Pólo de Camaçari sempre colaboraram com as campanhas estaduais. Mas têm menor interesse nas eleições municipais. Em 2002, brilharam no ranking dos grandes doadores para a campanha estadual baiana a Odebrecht, OAS, Aracruz, Millennium, Bahia Sul Celulose, Veracel e Ferbasa.

A Caraíba Metais, então, foi a mais precavida. Apostou em duas direções opostas, injetando recursos financeiros nas campanhas de Paulo Souto (PFL) e do adversário Jaques Wagner (PT).

Como fazer as doações
· No caso de pessoa física, o limite para doações e contribuições é de 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição;
· as doações de empresas ficam limitadas ao máximo de 2% do faturamento bruto referente ao ano anterior;
· se o candidato utilizar recursos próprios, o limite corresponde ao valor máximo de gastos estabelecidos pelo seu partido;
· toda doação a candidato específico ou a partido deverá ser feita mediante recibo, em formulário impresso;
· a doação de quantia acima dos limites fixados deixa o infrator sujeito a pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso;
· doações feitas diretamente nas contas de partidos e candidatos deverão ser feitas por meio de cheques cruzados e nominais;
· partidos e candidatos ficam proibidos de receber doação em dinheiro (ou estimável em dinheiro) procedente de entidade ou governo estrangeiro; órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos públicos; concessionário ou permissionário de serviço público (empresa de ônibus, por exemplo); entidade de utilidade pública; entidade de classe ou sindical e pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior.