28/08/2004

25 anos de uma obra ainda incompleta

A Lei da Anistia, que perdoou os acusados de terem cometidos crimes políticos durante a ditadura militar (e os torturadores que agiam na repressão) completa hoje 25 anos de anunciada. Haroldo Lima revela detalhes da fuga de Teodomiro Romeiro dos Santos, o único preso político do Brasil durante a ditadura instalada em 1964 que chegou a ser condenado a pena de morte. Entre militantes e militares, dos 40 mil brasileiros que reclamam indenizações com base na mesma lei, mais de mil são baianos. O governo vem analisando os processos lentamente e promete atender todos os casos até 2006.

Levi Vasconcelos

- Baixinho, acho melhor nós buscarmos você fugir. Pelo jeito, a coisa não vai dar para você.

Era Haroldo Lima advertindo Theodomiro Romeiro dos Santos, companheiro de cela na Ala Política da Penintenciária Lemos Brito, sobre as possíveis restrições da Lei da Anistia, que estava prestes a ser aprovada, após longa luta em que a esquerda brasileira, com apoio da sociedade civil, clamava o seu refrão mais forte no fim dos anos 70: “Anistia ampla, geral e irrestrita”.

Que a anistia viria era certo. O movimento já tinha conquistado as ruas, a ditadura começava a se exaurir. A dúvida era quanto a extensão. Teodomiro, que chegou a ser condenado à pena de morte sob a acusação de ter matado o sargento da Aeronáutica Walter Xavier Lima, em outubro de 1970, quando era conduzido num jipe para a Polícia Federal, e Paulo Pontes, que o acompanhava (condenado à prisão perpétua no primeiro julgamento), era o mais visado dos prisioneiros políticos brasileiros.

Na Bahia, restavam três, Haroldo, Theodomiro e Paulo Pontes. Juntos na mesma cela, Haroldo e Theodomiro, ou Teo, como é chamado pelos amigos, começaram a bolar um plano de fuga, com apoio de aliados em liberdade. Ficou combinado que Theodomiro, na época já gozando da liberdade de passear na área verde, passaria a sair todos os dias às 6 da manhã, antes da mudança da guarda, que era trocada às 7. Numa dessas ele iria embora. A nova guarda, que não o via sair, não se preocuparia em perguntar se voltou.

“Nos despedimos com um forte abraço. Cogitávamos a possibilidade da coisa não dar certo e resultar em morte. Era como se fosse uma despedida. Teo me deu de presente uma orquídea que ele cuidava e pediu que tomasse conta”, conta Haroldo. Os familiares visitavam os presos políticos aos sábados e tinham direito a dormir para irem embora no domingo. A fuga seria anunciada após uma dessas visitas, quando houvesse a certeza de que Teodomiro estaria em lugar seguro.

Os dois tinham combinado uma senha. Teodomiro ligaria e diria que era Eduardo Greenhalg, hoje deputado e advogado de Haroldo em São Paulo (em Salvador era Jaime Guimarães), dizendo a frase: “Olha, aquele seu processo de Brasília está meio complicado, mas eu vou lá resolver”. Teodomiro fugiu (foi para o exterior). Foi numa quarta-feira. Três dias se passaram e ninguém notou. Um dia depois guardas rondou a cela. Haroldo estava lendo, ele perguntou:

- Cadê o Teodomiro?

- Está ali no sanitário com uma diarréia braba.

O guarda se conformou. Na sexta-feira, nada de senha. Outro guarda gritou lá de baixo:

- Telefone para Teodomiro!

- Já vou! - Respondeu Haroldo. Minutos depois o guarda insistiu:

- Teodomiro, o telefone!

- Já tá indo! - E não foi. O guarda informou que a pessoa cansou de esperar e desligou. Sábado, Teodomiro ligou: “Aqui é o Eduardo Greenhalg. O seu processo de Brasília está meio complicado, mas eu vou lá resolver”. Haroldo conta que nem se tocou na hora. “Oh, Eduardo! Como vai?”. E Teodomiro: “O processo de Brasília, Haroldo. Está tudo ok”. Só aí caiu na real. Estava na hora de divulgar a fuga. Pediu aos familiares: “Avise a imprensa que após a visita temos algo muito importante para divulgar”.

Haroldo preparou longa carta intitulada: “Anuncio ao povo baiano que Teodomiro buscou a liberdade”. Deu uma cópia para o chefe da guarda e conseguiu fazê-la chegar aos jornalistas. O repórter do Jornal do Brasil, Stefani Lins, ligou para checar: “Haroldo, o que está aqui é verdade?”. Diante da resposta positiva, insistiu: “Então leia a primeira e a última frase”. Pedido atendido. O repórter foi ao Palácio de Ondina falar com o governador Antonio Carlos Magalhães.

“Eu queria saber o que o Sr. acha da fuga de
Teodomiro”. ACM espantou-se: “O que? Teodomiro fugiu?!”. E acionou todo o esquema de segurança para pedir explicações. O chefe da guarda correu para pedir explicações a Haroldo.

- Mas eu lhe dei a carta...

- O diabo é que eu fui o último a saber. Guardei a carta no bolso.

Inquérito foi aberto para apurar a fuga. O principal implicado era Haroldo. Perdeu o direito de passear no pátio. Trancaram a cela alegando razões de segurança dele. “Fui preso estando preso”, lembra Haroldo. Dez dias depois, em 28 de agosto de 1979, o presidente João Figueiredo, o último do ciclo militar, anunciou a Lei da Anistia. Haroldo ainda ficou mais alguns dias, até ser posto em liberdade. Saiu dizendo que faria a mesma coisa que sempre fez, política.

Hoje, exatos 25 anos depois que a Lei da Anistia foi anunciada, Haroldo Lima conta a história pela primeira vez. O jornalista Fernando Escariz, falecido no ano passado, publicou o livro “Porque Teodomiro fugiu”. Mas os detalhes do plano de fuga só agora foram revelados. “Era um compromisso meu com Teodomiro. Mas já falei com ele e tudo bem”, observa.

Haroldo Lima, já condenado a cinco anos de prisão à revelia, foi preso em São Paulo, em 1976, no episódio conhecido como “Chacina da Lapa”, uma reunião clandestina do alto comando do Partido Comunista do Brasil (PC do B), no qual quatro pessoas foram mortas. Torturado com choque elétrico durante 11 dias e 11 noites, depois foi levado de volta a São Paulo, onde sofreu tortura um dia, até ser transferido para Salvador por gestões de Ana Guedes, Joviniano Neto e os outros militantes da luta pela anistia. Na prisão sofreu novo julgamento e foi condenado há mais cinco anos. Com três anos de pena aconteceu a anistia. Hoje é diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Teodomiro Romeiro hoje é juiz em Brasília.