Prefeitura de Salvador responderá a ação civil pública por se omitir sobre a ilegalidade, praticada na Avenida Paralela. Emiliano é um dos autores da denúncia

Marconi de Souza

As empresas Bahiapar e Bahia Eventos Ltda., que pertencem aos filhos e netos do senador Antonio Carlos Magalhães, alugaram o canteiro central da Avenida Paralela, como se fossem donos, a uma terceira empresa (Well Park).

O espaço foi alugado para servir de estacionamento nos dias de shows do Festival de Verão, sem nenhuma autorização da Prefeitura Municipal de Salvador. O Ministério Público concluiu o inquérito e está entrando com uma ação civil pública contra os responsáveis.

A história teve início com a Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia (Seagri), que autorizou as empresas dos herdeiros de ACM a realizar eventos no Parque de Exposições, entre os quais o Festival de Verão. Criada em 1992 com capital de R$ 7,6 milhões, a Bahiapar está em nome de ACM Júnior, dos três filhos do falecido deputado Luís Eduardo Magalhães e do empresário César Mata Pires, casado com Tereza Helena Magalhães Mata Pires, filha de ACM (veja documento nesta página). A Bahia Eventos, dos mesmos sócios, tem um capital menor: R$ 375 mil.

Para a realização dos shows, as empresas dos herdeiros de ACM chamaram a Well Park para instalar um estacionamento de veículos no canteiro central da Avenida Paralela, no trecho em frente ao Parque de Exposições. Em troca, a Well Park pagou 40% dos lucros obtidos com o estacionamento (R$ 5 por veículo).

O dono da Well Park, o empresário Jorge Marcos Soares de Novaes, disse ao Ministério Público que não desconfiava da ilegalidade, até porque foi autuado por um fiscal da Secretaria Municipal de Finanças, que lhe cobrou o ISS (Imposto Sobre Serviços). Mesmo sabendo que não havia permissão legal, o fiscal não o impediu de continuar atuando no espaço público.

O secretário de Transportes Urbanos, Ivan Barbosa, assinou documento e enviou ao Ministério Público afirmando que não deu “qualquer autorização ou licença a quem quer que seja para instalar, ainda que temporariamente, estacionamento naquela área pública”. A mesma afirmação foi assinada pelo procurador-geral do município, Graciliano Bomfim, no Ofício de nº 121/02, enviado também ao Ministério Público. A direção da Bahia Eventos diz que alugou o espaço porque “precisava organizar e prestar o serviço de estacionamento” (leia abaixo).

OMISSÃO – A promotora Heliete Rodrigues Viana, do Centro de Apoio Operacional à Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, já finalizou o inquérito e disse que está entrando com ação civil pública contra os responsáveis.

“Já temos elementos suficientes para impetrar ação pelo menos por omissão por parte do município. Como a empresa que alugou era de herdeiros de político com influência local, pode-se falar em pré-omissão”, avaliou.

O vereador Celso Cotrim e o deputado Emiliano José, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), que acionaram o Ministério Público para investigar o caso, ressaltaram que as conseqüências jurídicas não ficarão restritas ao aluguel ilegal da área pública.

“ACM Júnior era senador quando a Secretaria da Agricultura autorizou a exploração do Festival de Verão. Como podia uma empresa dele ser beneficiada?”, questiona Cotrim.

Pelo contrato assinado entre a Bahia Eventos e a Seagri, o Estado deveria receber quatro veículos zero quilômetro ao fim de cada Festival de Verão. Uma das cláusulas especifica os veículos: uma Kombi e três Fiat Palio. Celso Cotrim disse que a Secretaria da Agricultura do Estado “tem a obrigação de mostrar os veículos que recebeu à população”.

“Não dá para acreditar que a família do senador realize um evento daquele porte, com o apoio total da máquina do Estado, alugue ilegalmente área pública para estacionamento, e só pague quatro carros de pequeno valor para o Estado. Isso é melhor do que pescar com bomba”, avalia o deputado Emiliano José.

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