17/09/2003
Justiça
Maurício
Magalhães confirma as denúncias
Marconi
de Souza
O Ministério Público confirmou que as
empresas dos filhos e netos do senador Antonio Carlos
Magalhães (PFL) foram as responsáveis
por alugar o canteiro central da Avenida Paralela a
uma terceira empresa (Well Park), como se fossem proprietários
da área pública (sem a autorização
da prefeitura). E ganharam 40% por cada veículo
estacionado durante o Festival de Verão. Documentos
e depoimentos – em poder do Ministério
Público – confirmam toda a transação.
A
Rede Bahia tenta hoje, sem êxito, confundir a
opinião pública com uma “Nota de
Esclarecimento” divulgada nesta página
(no jornal impresso), mas que não desmente nenhuma
das informações publicadas ontem, em A
TARDE, com farta documentação e depoimentos
colhidos pelo Ministério Público.
A
promotora Heliete Rodrigues Viana, do Centro de Apoio
Operacional à Proteção da Moralidade
Administrativa e do Patrimônio Público,
disse que o inquérito já foi concluído.
“Estou terminando o relatório e, assim
que estiver pronto, entro com a ação”,
disse.
Os
depoimentos dos envolvidos – assim como os documentos
– não deixaram para o órgão
quaisquer dúvidas de que as empresas dos filhos
e netos de ACM alugaram área pública à
Well Park sem autorização da prefeitura.
Cada carro estacionado pagava R$ 5, sendo que R$ 2 (40%)
iam para os cofres das empresas dos filhos e netos de
ACM.
Maurício
Magalhães, diretor executivo da Bahia Eventos
e que representou a família de ACM em juízo,
confirmou os fatos. “Posso afirmar que o contrato
versava que um percentual da renda auferida por aquela
empresa (a Well Park) pela prestação do
serviço seria repassado para a Bahia Eventos”,
disse Magalhães, ao depor para a promotora.
NÃO AUTORIZOU – O dono da Well Park também
depôs e confirmou que repassava o dinheiro para
a empresa dos filhos e netos de ACM. “O preço
estipulado foi de R$ 5 por cada veículo estacionado,
sendo que 40% do faturamento foi repassado para a comissão
organizadora do Festival de Verão”, disse
o empresário Jorge Marcos Soares de Novaes, proprietário
da Well Park.
Ele
disse à promotora que perguntou aos diretores
da Bahia Eventos sobre a permissão para criar
um estacionamento no canteiro central da Avenida Paralela.
“Questionei sobre a permissão da prefeitura
para que isso ocorresse, tendo ouvido como resposta
a afirmação que tudo seria providenciado
por eles”, foi a afirmação de Jorge
Novaes, em audiência no Ministério Público.
O
empresário afirmou também, em juízo,
que ficou surpreso com a ilegalidade, visto que foi
notificado por um fiscal da prefeitura, para recolher
o Imposto sobre Serviços. Ele guardou a notificação
e deu uma cópia à promotora Heliete Rodrigues
Viana.
A
Prefeitura Municipal de Salvador também respondeu
ao Ministério Público, por intermédio
da Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Transportes.
O secretário Ivan Barbosa e o procurador-geral
do Município, Graciliano Bomfim, enviaram documentos
à promotora afirmando que jamais deram autorização
para que empresa de estacionamento privado se instalasse
no canteiro central da Avenida Paralela. Maurício
Magalhães acrescentou, no seu depoimento, que
não tratou “com nenhum órgão
público sobre o estacionamento no canteiro central”.
Ou seja, o contrato de aluguel da área pública
foi feito por duas empresas à revelia do município.
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