Arquivos do Dops baiano foram pesquisados e o resultado não pode ser divulgado. Outra parte sumiu

Flávio Oliveira

A sujeira das torturas e perseguições políticas praticadas pela ditadura militar (1964-1985) na Bahia continua escondida sob os tapetes de órgãos oficiais. Relatório do Grupo Tortura Nunca Mais expõe que documentos importantes sobre a repressão a militantes de esquerda resistentes àquele regime continuam trancados e escondidos.

O Tortura Nunca Mais teve acesso aos arquivos da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) da Polícia Federal na Bahia liberado pelo Ministério da Justiça (MJ). A PF baiana é das últimas do País a abrir seus arquivos do Dops. Em São Paulo, os arquivos do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) encontram-se, desde a década de 1990, abertos ao público geral.

Ainda assim, a abertura do Dops baiano só foi assegurada depois de assinatura de convênio entre o grupo e o MJ. O acordo mantém sob sigilo o conteúdo de processos, dossiês e fichas encontradas no Dops baiano. Apesar de todo o cuidado, muitas peças não foram encontradas e, em relatório já entregue ao Ministério da Justiça, a ONG observou:

“Muitas informações acerca da repressão às atividades políticas durante o regime militar ainda não foram disponíveis. Por exemplo, inquéritos policiais ainda não encontrados, embora os processos levantados indiquem o destino final dos processos para a 6ª Circunscrição da Região Militar e/ou Brasília”.

No parágrafo seguinte do relatório, o Tortura Nunca Mais afirma que muitas pastas e dossiês continuam em posse da PF baiana, supostamente resultantes de investigações que não foram transformadas em inquéritos e que, por isso, viraram dossiês.

Um documento que está incompleto é o laudo pericial da morte de Iara Lavelberg. A companheira de Lamarca foi presa em Salvador. A versão oficial é que ela se suicidou para não dizer, mesmo sob tortura, a localização de Lamarca. A família de Iara não acredita e conseguiu o direito de exumar o corpo para nova perícia.

REVELAçõES – Diva Santana, diretora do Tortura Nunca Mais na Bahia, afirmou que mesmo incompletos, os inquéritos encontrados são importantes e reveladores, principalmente por expôr que na Bahia existiam os mesmos órgãos de repressão que em outros Estados, tais como SNI (Serviço de Informação Nacional), Codi, Cidimar (Centro de Informações da Marinha) e Operação Bandeirante (do delegado Fleury Filho, tido como o principal torturador do País).

“Sempre negaram e desementiram que estes órgãos estivessem presentes no Estado. O que ficou claro pelo acesso que tivemos aos inquéritos”, disse. “Os inquéritos também apresentam nomes de pessoas presas no Extremo Sul que nem conhecíamos e que não sabemos se ainda estão vivas”, completou.

Essas revelações devem aumentar as estatísticas do grupo. Os números apontam que, durante o regime militar, cinco mil pessoas foram presas e/ou perseguidas pelo governo. Outras 32 foram mortas ou estão desaparecidas (10 delas na Guerrilha do Araguaia).

NEGATIVAS – A assessoria de comunicação da PF negou ter dificultado a pesquisa. Segundo a assessoria, a PF deu acesso a todos os documentos que estavam em posse do órgão. O argumento é que os documentos não encontrados se perderam no tempo durante as mudanças de endereço do órgão.

O oficial de comunicação social da 6ª Região Militar, tenente Frederico Diniz, afirmou que nenhum documento de processos políticos da época da ditadura se encontra em Salvador. “Foram enviados à Brasília e estão guardados no Comando do Exército”, garantiu. Diva Santama, diretora do Tortura Nunca Mais, garante que aqui também há outra mentira. “A auditora da 6ª RM tem o resumo de todos os processo que eu já vi”, garante.

DURADOURA – A dificuldade em se obter todas as informações sobre a forma e a causa das perseguições políticas feitas pelo governo militar gera estranheza entre ex-presos políticos e familiares de militantes de esquerda desaparecidos durante o regime militar. A redemocratização do País chega, este ano, à maioridade (18 anos) e em outros Estados (São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco) esse tipo de arquivo está disponibilizado ao público geral.

A advogada Ronilda Noblat, que defendeu 500 presos políticos, acredita que a abertura do Dops baiano não aconteceu porque a ditadura no Estado ainda não acabou. “No início da década de 90, a PF prendeu oito motoristas de ônibus que mobilizavam a categoria para uma greve. A acusação era a de que teriam depredado ônibus. Foram enquadrados por infração à ordem econômica. O processo continua até hoje, à espera de prescrição”, contou.