10/11/2003
Justiça
Justiça
processa netos de ACM
Aluguel de canteiro da Paralela é visto como
enriquecimento ilícito pelo Ministério
Público que propôs a ação
Marconi de Souza
Os filhos e netos do senador Antonio
Carlos Magalhães (PFL) foram acionados na 7ª
Vara da Fazenda Pública por “enriquecimento
ilícito”, em razão de terem alugado
o canteiro central da Avenida Paralela durante o Festival
de Verão.
A área é pública
e não foi cedida pela Prefeitura de Salvador
para este fim, ou seja, os familiares do senador alugaram
o terreno como se dele fossem proprietários.
A
ação civil pública por ato de improbidade
administrativa foi impetrada na semana passada pelo Ministério
Público. A ação pede a “suspensão
dos direitos políticos dos acionados entre cinco
a oito anos, ressarcimento dos danos causados ao patrimônio
público, perda dos valores acrescidos ilicitamente
ao seu patrimônio, pagamento de multa e proibição
de contratar com o poder público ou receber incentivos
fiscais por dez anos”.
A
Bahia Eventos é a empresa que alugou o canteiro
central da avenida para a Well Park durante o evento
musical. A empresa pertence a ACM Júnior, aos
filhos do deputado falecido Luís Eduardo Magalhães,
e ao empresário César Mata Pires, casado
com Tereza Helena Magalhães Mata Pires, filha
de ACM.
O dono da Well Park é o empresário Jorge
Marcos Soares de Novaes, também acionado pelo
Ministério Público. Ele repassou 40% dos
lucros para os familiares de ACM.
O
estacionamento ilícito foi o que deu mais lucro
aos cofres dos organizadores do evento. O Ministério
Público apurou que, nos cinco dias do evento,
o canteiro central da Avenida Paralela rendeu R$ 30
mil aos organizadores.
Cerca
de seis mil carros passaram pelo estacionamento. Só
para se ter uma idéia, o estacionamento VIP do
Festival de Verão rendeu R$ 18 mil, 40% a menos
do que o lucro obtido na área pública
ilegalmente alugada.
OMISSÃO
– “Os organizadores do evento, ou seja,
a Bahia Eventos, encontraram uma cômoda, lucrativa
e brilhante solução, para pôr fim
aos sérios problemas de estacionamento e circulação
de veículos na área”, afirma a promotora
Heliete Rodrigues Viana, responsável pela ação
impetrada na 7ª Vara da Fazenda Pública.
Ela
disse na ação que os familiares de ACM
e a Well Park “com tal conduta causaram danos
físicos visíveis ao patrimônio público,
jamais reparados”.
A
promotora acionou, ainda, o superintendente de Engenharia
de Tráfego, Raimundo Paiva, e a superintendente
da Sucom, Eliana Gesteira.
“Houve
grave omissão do Poder Público Municipal”,
acrescentou Heliete Rodrigues, destacando que a prefeitura
“tinha ciência da exploração
irregular do local e nenhuma providência adotou”.
Ela ressaltou, porém, que “não ficou
demonstrado o enriquecimento ilícito para algum
agente público, mas, tão-somente, para
a Bahia Eventos e a Well Park”.
A
Bahia Eventos obtém seus maiores lucros com o
Festival de Verão. A concessão é
dada pela Secretaria de Agricultura do Estado para realizar
eventos no Parque de Exposição.
Somente
com os estacionamentos – incluindo o ilícito
do canteiro central –, a Bahia Eventos lucrou
R$ 36 mil.
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