Democracia e comunicação

Um dos temas mais palpitantes da V semana de Cultura de Santa Maria da Vitória, promovida pela Associação de Desenvolvimento Rural Integrado a bacia do Rio Corrente, no Oeste baiano, foi o papel dos meios de comunicação no Brasil, particularmente no interior. O deputado Domingos Leonelli (PMDB-BA), expositor do assunto, sustentou a necessidade da democratização da propriedade e do uso dos meios de comunicação, afirmando que o problema deveria ser objeto de intensas discussões na Constituinte de 1986.

Já faz anos que os jornalistas brasileiros vêm se ocupando dessa questão, porquanto acreditam que o “acesso do público à informação deve garantir-se mediante a diversidade das fontes e dos meios de informação de que disponha, permitindo assim a cada pessoa verificar a exatidão dos fatos e fundamentar objetivamente sua opinião sobre os acontecimentos”, como diz a “Declaração da Unesco sobre os meios de comunicação”. Assim, propõem que toda a sociedade brasileira lute para que se modifique a situação relativa à propriedade e ao uso dos meios de comunicação, marcada pela concentração e pelo autoritarismo.

No decorrer da década de 1970, ampliou-se em todo o mundo, especialmente em organismos como ONU e Unesco e nas Conferências dos Países Não-Alinhados, o debate sobre a dependência informativa das nações do denominado Terceiro Mundo.

As nações periféricas passaram a repensar os conceitos e padrões que o centro capitalista lhe impunha – e lhes impõe – em favor de seus exclusivos interesses econômicos, políticos e culturais.

Essa tomada de consciência estimulou os países periféricos a lutarem por uma nova ordem informativa internacional. Começava-se a perceber a brutalidade da manipulação da notícia através dos serviços monopólicos das agências internacionais, entre as quais podem ser citadas a AP, a UPI ou a France Press, todas elas destinadas a veicular exclusivamente o ponto de vista dos interesses do centro capitalista e descaracterizar os acontecimentos das nações da periferia.

O jornalista Argemiro Ferreira, autor de “Informação e Dominação – A dependência informativa do Terceiro Mundo e o papel do jornalista brasileiro”, texto apresentado no XVIII Congresso Nacional dos Jornalistas Profissionais (1980) lembra como as agências internacionais trabalharam para desestabilizar e derrubar o governo constitucional de Salvador Allende. Não é preciso recuar tanto no tempo. Basta olhar os jornais e revistas, assistir à televisão ou ouvir o rádio para identificar uma bem orquestrada campanha contra o novo regime nicaragüense.

Ao dizer tudo isso, queremos enfatizar que o controle dos meios de comunicação tornou-se, na época do capitalismo monopolista, um elemento estratégico para manter a exploração dos países periféricos pelos centrais e para o próprio controle ideológico dos povos das nações mais densamente industrializadas do ocidente.

No Brasil, a partir de 1964, cresceu a intensidade da monopolização da economia brasileira. Como conseqüência direta disso, avançou também o processo de formação de monopólios na área de comunicação de massa, com a constituição de um sofisticadíssimo parque tecnológico no setor. Com isso, os únicos a desfrutarem dos meios de comunicação de massa são os setores das classes dominantes. As classes dominadas restringem-se à condição de passivos ouvintes, leitores ou telespectadores.

O símbolo maior dessa concentração é a Rede Globo, que marca de alguma forma, no Brasil, o surgimento de uma indústria cultural moderna, de padrão de qualidade entre os mais elevados do mundo e subordinada, mesmo que indiretamente, aos interesses das classes dominantes no Brasil e aos desígnios do Estado. Quase toda a produção despejada nos lares brasileiros é decidida por alguns homens, não sendo possível aos usuários dessa produção decidirem, sequer minimamente, sobre o conteúdo e a forma dela.

A imprensa escrita, como as sabe, é monopolizada por alguns grandes jornais e revistas nacionais, a ponto de sufocar até a “grande imprensa” regional. As emissoras de rádio, a partir do autoritário sistema de concessões, são controladas pelos grandes complexos de comunicação ou por políticos ligados até então ao agonizante PDS.

A informação é um direito do povo brasileiro, de todos os povos. Não pode continuar nas mãos de apenas uns poucos a decisão sobre o que se pode e deve informar. Por isso, a Assembléia Nacional Constituinte de 1986 terá necessariamente que tratar desse assunto, de modo que a população, num futuro mais próximo, possa decidir sobre o que penetra em suas casas. E mais do que isso, que as organizações populares possam também montar seus próprios meios de comunicação modernos, aptos a transmitir aquilo que a comunidade deseja ver, ler e ouvir. Se isso não se concretizar, ainda estaremos longe da real democratização da sociedade brasileira, submetida ao autoritarismo modernizador dos meios de comunicação.

Emiliano José - Jornal da Bahia - 13.12.1985.