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I - POR UM ESTADO DEMOCRÁTICO
Parlamento
X autoritarismo: a chave do debate
A
discussão sobre o Parlamento no Brasil, intensificada
recentemente, dá prosseguimento ao que tem ocorrido
nas duas últimas décadas, quando a instituição
viu-se bombardeada tanto pelos militares autores do
golpe de Estado, quanto pelos setores mais conservadores
da sociedade, e até por círculos do pensamento
de esquerda. A qualquer atitude de independência,
a um simples rasgo de autonomia, o Congresso via-se
cercado por tropas. Assim aconteceu, por exemplo, a
mando de Geisel, quando da proposta de reforma do Judiciário
em 1977.
Hoje,
praticamente a totalidade das forças democráticas,
progressistas e de esquerda no Brasil percebem a importância
e necessidade do Parlamento, para o fortalecimento das
instituições democráticas. E a
esquerda, compreendida como uma unidade de pensamento
que fez uma clara opção em favor das classes
exploradas de nossa sociedade, superou a visão
golpista de transformação social, entendeu
a necessidade vital da participação das
massas populares nesse processo e assimilou o papel
essencial que o Parlamento pode desempenhar numa sociedade
em transição à democracia.
Como
que ressurgindo das cinzas, as forças mais retrógradas
movimentam-se saudosas dos tempos do autoritarismo.
Atacam duramente o Parlamento, como se fosse ele o responsável
pelas misérias de nosso povo, que não
são poucas. De repente, explode um conjunto de
notícias destinado novamente a confundir Legislativo
com corrupção e desgoverno, deputado com
mordomia. Como a fazer crer que todos os que se elegeram
se enquadrariam no quadro humorístico de “Justo
Veríssimo”, sem qualquer reparo.
Não
é possível negar que os deputados ganham
um salário privilegiado se comparado á
maioria da população brasileira, na faixa
de um a três salários mínimos. Sob
vários aspectos, contudo, essa discussão
é mal colocada.
O
primeiro deles é que o deputado, se cumpre com
seriedade seu mandato, é rigorosamente obrigado
a se relacionar com as bases que o elegeram e com outras
que surgem ao longo dos quatro anos e a desenvolver
múltiplas atividades que lhe impõem despesas
consideravelmente elevadas, a serem cobertas com os
subsídios que recebe. São tais subsídios,
em tese, que justamente viabilizam sua autonomia face
aos poderes econômicos externos ao Legislativo.
Não há como omitir que alguns deputados
defendem interesses de grandes corporações,
nacionais ou transnacionais, mas essa discussão
significativamente é escamoteada. Seria meter
o dedo na ferida. Não são precisamente
os subsídios que os parlamentares recebem como
tais que lhes valem um eventual enriquecimento, mas
os bons negócios que correm à margem do
Parlamento ou a subordinação do mandato
a interesses econômicos. Àqueles que querem
se exercitar como deputados livres, que pretendem defender
os interesses da maioria da população,
é preciso remunerar condignamente de modo que
não dependam de pessoa ou de grupo algum para
fazê-lo.
Em
princípio, até por respeito à igualdade
de tratamento, se são avaliados tão cuidadosamente
os subsídios dos parlamentares, seria de justiça
que assim acontecesse também com tantos outros
setores da sociedade brasileira, bem mais privilegiados
do que o Legislativo. Quando nos lembramos dos baixos
salários da maioria dos trabalhadores, cruel
realidade contra a qual têm se batido centenas
de parlamentares, é necessário perguntar
pelos fatores desse quadro. Aí não se
pretende mexer...Por que meios na Bahia governantes
que iniciaram pobres suas carreiras políticas
acumularam fortunas invejáveis? Seguramente,
não foi a partir dos salários que se enriqueceram.
Entretanto, esse questionamento não é
colocado, provavelmente porque, no caso, poderíamos
relacionar, com precisão quase matemática,
exercício de mandatos biônicos e corrupção.
As exceções honrosas que saltariam ao
solhos apenas viriam confirmar a regra.
Não
se discute tampouco, com a necessária insistência
e profundidade, o modelo econômico posto em prática
no Brasil nos últimos anos, estimulador da mais
desenfreada corrupção e da construção
de fortunas baseadas na especulação financeira,
de que a Bahia é pródiga, embora não
se possa dizr que isso seja exclusividade do nosso Estado.
O período ditatorial foi palco de escândalos
memoráveis registrados pela imprensa com riqueza
de detalhes. Mesmo na Nova República, os escândalos
evidenciam um governo ainda envolvido, pelo menos de
parte de alguns de seus membros mais ilustres, com a
corrupção, o tráfico de influência
(caso NEC) e uma definição de prioridades
que atenta claramente contra o mínimo de bom
senso e agride a miséria da população
brasileira (caso Ferrovia Norte-Sul).
O
que precisamos discutir – e o Parlamento não
o faz – são os rumos da nossa economia.
Vamos insistir no que os economistas chamam de “capitalismo
selvagem” e continuar matando de fome trabalhadores
brasileiros ou vamos buscar um caminho pluralista e
democrático que dê condições
dignas de vida aos que vivem de seu trabalho? Tudo que
atentar contra um Brasil democrático, livre e
justi, tudo que implicar a manutenção
ou intensificação da concentração
de renda deve ser combatido. E isso centenas de parlamentares
fazem diariamente, mesmo que outros insistam em defender
os privilégios das classes dominantes.
O
problema não consiste exatamente nos subsídios
dos parlamentares, mas no papel do Legislativo. A questão
é se o futuro democrático do Brasil pode
prescindir da participação decisiva do
Parlamento, se a democracia brasileira, frágil
ainda, terá consistência sem um Legislativo
muito mais fortalecido do que hoje. Responder a esse
desafio é fundamental para todos os que defendem
a essencialidade da vida democrática. Para os
que acreditam nas soluções autoritárias
e tecnocráticas, na clarividência das elites
e na continuidade dos pactos das classes dominantes,
o Legislativo é dispensável e a ditadura
sempre bem-vinda.
Embora
a gênese das instituições parlamentares
possa ser encontrada já no estado medieval policêntrico,
entre os séculos XII e XIV, será no século
XIX que assistiremos ao desenvolvimento acelerado e
decidido do Parlamento. Na Inglaterra, na França
(excetuando-se os períodos imperiais), na Bélgica,
na Holanda e na Itália, o Parlamento constituiu-se
no centro do debate político e o governo passou
a responder perante o Parlamento. Daqueles tempos, até
hoje, trava-se no Ocidente uma luta entre Legislativo
e Executivo, ora surda, ora aberta, podendo-se dizer,
grosso modo, que na Europa o Parlamento tem um papel
essencial nas estruturas democráticas e predomina
o parlamentarismo; e mesmo nos EUA, de definição
presidencialista, o Legislativo tem força para
decidir sobre aspectos fundamentais da vida nacional,
ainda que com menos força que na Europa.
Os
parlamentos conseguiram “selecionar”, ao
longo de sua existência, quatro funções
básicas dentre as tantas atividades de que se
incumbem. A primeira delas – e preliminar –
é a representação política,
através da qual personificam – bem ou mal
– a sociedade política do país,
sintetizando o elenco de demandas da sociedade, agrupando-as
em alternativas políticas amplas. A segunda,
obviamente, é a de legislar, que dispensa explicações.
A terceira, é o controle do Executivo, maior
ou menor na dependência direta do papel que o
Parlamento e as instituições democráticas
têm no país. E a quarta função,
não necessariamente por ordem de prioridade,
é a legitimação: sendo intermediário
do apoio ou do dissenso, o Parlamento ajuda a conferir
ou subtrair legitimidade política ao governo.
No
Brasil, a história do Parlamento não aponta
para o seu fortalecimento. A tradição
das “transformações por cima”
– a via prussiana do pacto das elites –
implicou sempre a subestimação do Parlamento
e, óbvio, a fraqueza dos partidos políticos.
Os parlamentos (e permanecemos no terreno do óbvio)
são conseqüência direta da sociedade
onde se instalam, resultado de sua história concreta.
E se o Parlamento, de modo geral, nunca foi fortalecido
no Brasil, muito menos o seria nos anos de ditadura,
quando foi alvo da repressão como de sórdida
campanha difamatória.
Hoje,
diferenças substanciais na vida política,
social e econômica do Brasil indicam a possibilidade
real de o Parlamento vir a ter um papel fundamental,
um peso político essencial para o fortalecimento
das instituições democráticas.
Afinal, já é possível vislumbrar
uma sociedade civil muito articulada e pronta, portanto,
a oxigenar a vida política do país e retirar
do Executivo o monopólio do poder que de alguma
forma sempre deteve por aqui. Descontados os casuísmos,
não é por acaso que a discussão
sobre o parlamentarismo ganha força, dando-nos
a perspectiva de superar essa anomalia de tantos poderes
concentrados na presidência da República.
O
Parlamento deve ser fortalecido para que possa se articular
com essa intrincada rede de organizações
da sociedade civil., sobretudo aquela vinculada aos
setores populares, expressando esse dinamismo social
através de uma síntese política
que supere corporativismo arraigado ainda existente
no Brasil. Revigorado, o Parlamento poderá também,
à medida que se forem construindo uma democracia
de massas e partidos com vínculos sólidos
com os trabalhadores, corporificar a progressiva hegemonia
política dos trabalhadores na vida política
brasileira. Talvez sejam esta possibilidade e o aprofundamento
da democracia os elementos que constituem a base do
próprio sentido do Parlamento e que tanto estimulam
a reação termidoriana dos que o querem
amordaçado e submetido, aí sim, aos interesses
dos grandes grupos nacionais e internacionais. Aos que
crêem e lutam pela democracia, cabe defender o
Parlamento.
Emiliano José - Tribuna da Bahia - 16.06.1987
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