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I - POR UM ESTADO DEMOCRÁTICO
Estado
e movimento popular
As
transformações políticas e a modernização
econômico-social que o Brasil experimentou ao
longo desses quase 500 anos deram-se no quadro do que
costumamos chamar “via prussiana”, que consiste
no predomínio de medidas aplicadas de cima para
baixo por frações das classes dominantes,
sempre conservando aqueles aspectos de produção
anteriores que lhes convém e ampliando a dependência
ao capitalismo internacional.
Foi
assim que o príncipe português proclamou
a Independência. Foi assim com a proclamação
da República, que beneficiou a oligarquia agrária,
e com a Revolução de 30, quando a burguesia
industrial assumiu o poder acomodando-se com a aristocracia
rural. O regime militar inaugurado em 64, que modernizou
o país à base de um capitalismo profundamente
dependente, radicalizou ao extremo a tendência
a excluir econômica e politicamente a maioria
do povo.
Essa
característica do nosso desenvolvimento político,
econômico e social tem conseqüências
profundas nas relações entre o Estado
e a sociedade civil e especialmente entre o Estado e
aquelas organizações vinculadas aos interesses
dos trabalhadores. O movimento sindical, em particular,
sofreu duramente os efeitos desse traço histórico
de nossa formação. À modernização
do aparato produtivo, que se aprofunda em 30, corresponde
toda uma formulação e prática que
visavam a submeter os sindicatos à tutela do
Estado.
As
movimentações operárias que despontaram
ao longo dos anos 20 na nascente indústria brasileira
davam às classes dominantes a exata noção
dos “riscos” que o avanço da organização
sindical autônoma podia representar. É
com Vargas, sob cujo mito alguns políticos teimam
em sobreviver, que se corporifica em 1937 a legislação
de cunho corporativista-fascista que orientará
toda a política sindical até os nossos
dias.
Getúlio
Vargas enquadra oficialmente os sindicatos, colocando-os
sob a tutela do Ministério do trabalho e transferindo
os conflitos entre trabalhadores e patrões para
o interior do aparelho do Estado. A autonomia e a liberdade
sindical sofriam ali, no Estado Novo, um rude golpe.
O populismo, que morre em 64, sempre logrou manipular
as aspirações populares, manifestando-se
aparentemente sensível às pressões,
mas subordinando as organizações dos assalariados.
Os
anos de ditadura fizeram nascer, através da resistência,
uma rede nova de organizações populares,
com um grau de autonomia bem maior do que aquele experimentado
antes de 64, rede que vai dos sindicatos e associações
de moradores, às formas de associativismo das
mulheres, dos negros, dos índios. A emergência
da Nova República – apesar do avanço
que significou um novo arranjo entre as classes dominantes
– tem colocado problemas novos nesse terreno.
As
lideranças políticas mais combativas e
de maior consciência martelaram insistentemente,
durante essas duas décadas, a necessidade de
superarmos a legislação corporativista
e fascista rumo á liberdade e autonomia do movimento
popular. E de fato é preciso insistir no princípio
da autonomia e liberdade das organizações
populares até para não deixarmos obscurecida
a existência, hoje, de mecanismos destinados a
domar as forças organizadas do nosso povo, que
aliás precisam refletir com mais ênfase
sobre o problema.
A
Nova República tem procurado um “modelo”
de relação com o movimento popular que
indica um esforço de cooptação
e subordinação das organizações
populares não mais através da repressão
pura e simples, mas de mecanismos mais sutis que é
preciso examinar e combater. Para além da legislação
vigente, preocupa-me em particular a prática,
já consagrada nos últimos anos, de conferir
a parcelas organizadas da população a
responsabilidade direta na gestão de recursos
públicos, prática que, independente da
boa ou má vontade de quem quer que seja, coloca
em risco a autonomia das forças que se responsabilizam
pela aplicação de tais recursos.
Não
é raro ver associações de pequenos
agricultores responsabilizando-se por dinheiro do Estado
oriundo de empréstimo externo, sindicatos de
trabalhadores rurais gerindo verbas do Ministério
da Saúde ou dirigentes de pólo sindical
andando de carros de luxo pelas roças graças
à “boa vontade” ou ao paternalismo
de empresas estatais. Tenho convicção
de que o movimento popular tem que se modernizar e dispor
de recursos, não podendo ficar defasado em relação
ao desenvolvimento da sociedade como um todo. Mas duvido
que o caminho seja o de submeter-se ao paternalismo
do Estado, sobretudo se, ao aceitar gerir o recurso,
sujeitar-se aos desígnios gerais desse Estado,
perdendo a liberdade e a autonomia.
Recentemente,
num debate sobre o projeto das administrações
regionais de Salvador, que deveriam ser implantadas
brevemente, um militante defendia que o administrador
regional deveria ser eleito pelas associações
de moradores. Isso levaria, na prática, a que
uma liderança popular autônoma passasse
a ser co-responsável direto pela administração
municipal e portanto dela dependente, tornando-se parte
da máquina da prefeitura.
Os
programas de distribuição gratuita de
alimentos, como é o caso do leite, têm
funcionado como instrumentos eleitoreiros para reproduzir
mandatos fisiológicos e subordinar as associações
de moradores, pelo menos aquelas cujos dirigentes não
são os mais conscientes. Tais programas evidenciam
a falta de uma política de redistribuição
da renda nacional, cada vez mais concentrada.
É
necessário que o movimento sindical e popular
reflita sobre o problema. Mesmo que persista tal prática,
é fundamental seu exame crítico para que
a subordinação da parcela mais organizada
do povo não permaneça sob outras formas.
Como política geral, as organizações
da sociedade civil, sobretudo aquelas vinculadas aos
interesses dos trabalhadores, têm o papel de exigir
a aplicação de recursos em programas que
atendam às expectativas da maioria, fiscalizando
a execução de tais programas.
À
medida que o movimento popular passa a gerir diretamente
os negócios do Estado, encontra dificuldades
para se distinguir do aparelho estatal. Numa perspectiva
muito mais ampla, esse envolvimento lhe cria empecilhos
para formular uma estratégia de superação
desse mesmo Estado em direção a outro,
mais democrático, onde os trabalhadores sejam
hegemônicos, sem prejuízo de suas organizações
autônomas. Trata-se de uma discussão fundamental
para quem continua a apostar na idéia de que
podemos superar o traço autoritário, paternalista
e excludente de nossa história.
Tribuna da Bahia – 02.09.1987
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