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Parte
IV - O LEILÃO DAS ESTATAIS
O
escândalo da Caraíba
Dirigentes
do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, a Assembléia
Legislativa – sobretudo através da Comissão
de Minas e Energia – e vários setores da
sociedade civil baiana têm insistido no sentido
de evitar que se concretize o escadaloso processo de
privatização da Caraíba Metais,
que significará, consumada, um prejuízo
significativo para o país. O governador Waldir
Pires manifestou, em diversas ocasiões, sua discordância
com relação a tal processo, propondo que
o problema merecesse uma ampla reflexão e sua
solução passasse pelo crivo do Congresso
Nacional.
Em
recente telegrama enviado ao ministro das Minas e Energia,
Aureliano Chaves, o secretário Gastão
Pedreira, das Minas e Energia, lembra que “tal
debate não se concretizou” e, em razão
disso, pede que o ministro interfira no sentido de sustar
o leilão público previsto para o próximo
dia 24, quando se consumaria a privatização
da empresa. Na correspondência, o secretário
toma posição contrária ao processo
de privatização da metalurgia e à
desativação da mina da Caraíba
Metais.
Em
setembro do ano passado, um artigo escrito para esta
mesma Tribuna da Bahia, denominado “Caraíba
Metais: um negócio da China”, denunciava
a negociata, em andamento, que consiste nesse eterno
subsídio ao capital privado por parte do Estado
no Brasil, mesmo que contrarie os interesses estratégicos
do país. Agora, se o leilão não
for sustado, esse escândalo está prestes
a se efetivar.
Os
deputados Pedro Alcântara (PMDB), presidente da
Comissão de Minas e Energia da Assembléia
Legislativa, e Alcides Modesto (PT) têm sido,
na Assembléia Legislativa, dos que mais têm
denunciado esse anunciado crime contra o patrimônio
público. Os dois, eu próprio e mais alguns
subscrevemos uma Ação Popular destinada
a sustar tal medida, mas até agora não
houve qualquer decisão. Só a luta política
poderá impedir que isso ocorra nas próximas
horas.
Há
poucos dias, uma comissão de parlamentares baianos
encabeçada pelo deputado Pedro Alcântara
e membros do Comitê de Defesa da Caraíba
Metais estiveram em Brasília com os ministros
Aureliano Chaves, das Minas e Energia, e general Ivan
de Souza Mendes, do SNI, levando-lhes as preocupações
da sociedade baiana com relação ao processo
de privatização e à possibilidade
de desativação da mina de Jaguarari.
Ao
general Ivan de Souza Mendes, colocaram que não
estavam discutindo a privatização em si,
mas a forma como ela vinha se dando, “a qual foge
às rotinas das próprias leis de uma economia
capitalista”. Demonstram que o BNDESPAR –
BNDES Participações S?A – subavaliou
enormes ativos financeiros e físicos, concluindo
que o ativo permanente da empresa correspondia atualmente
(30.06.1988) A Cz$ 47.961.000.000,00 equivalentes a
aproximadamente US$ 246 milhões.
Mas,
perguntam os signatários “como se chegou
a tal cifra se para a implantação da unidade
metalúrgica da Caraíba Metais S/A, em
Dias D´Ávila, a preços de 1982,
o Governo Federal desembolsou US$ 600 milhões?”.
Mesmo que se considerasse que os bens do ativo imobilizado
estão sujeitos à depreciação,
feitas as contas, chegaríamos a um patrimônio
líquido real de US$ 333 milhões. E para
o leilão do dia 24, o BNDESPAR está oferecendo
tal patrimônio por apenas US$ 63,4 milhões.
O
mais grave é que para tal leilão o BNDESPAR
admite que o candidato vencedor pagará, no próximo
dia 30, o correspondente a apenas 30% do valor total,
pouco mais de US$ 19 milhões. A quantia para
saldar a dívida será encontrada pelo felizardo
comprador nos cofres da própria empresa, que
ostentava em 30.06.1988 um circulante líquido
de US$ 78,6 milhões.
Um
negócio de tal natureza, que foge às regras
mais elementares do próprio capitalismo, desmente
categoricamente a disposição por parte
do Governo Federal de colocar em prática uma
política séria de privatização,
que minimize as mazelas do déficit público.
Quisesse agir assim, o Governo faria de tudo no sentido
de, ao privatizar a Caraíba, conseguir de volta
os US$ 800 milhões gastos no projeto. Ao contrário,
entrega a empresa a um preço aviltante, o que
só faz eternizar o déficit.
Além
de denunciar esse aspecto, os signatários dos
documentos entregues aos dois ministros revelaram também
a prática predatória em curso da maior
mina de cobre do país, integrante do Projeto
Caraíba, localizada no município de Jaguarari,
Bahia, hoje vítima de um verdadeiro processo
de destruição. “Os atuais dirigentes
da empresa, numa tentativa de livrar-se o mais rápido
possível do empreendimento mineiro, vêm
lavrando somente os minérios de alto teor, em
flagrante desrespeito ao artigo 47, item VII, do Código
Brasileiro de Mineração, que proíbe
a lavra predatória ou ambiciosa”, explica
o texto entregue ao ministro-chefe do SNI.
Tal
lavra predatória implicará na redução
da vida útil da mina de dez anos para dois anos,
com perda de um significativo volume de metal –
pelo menos 400 mil toneladas de cobre metálico
permanecerão sem condições técnicas
e econômicas de aproveitamento. E a desativação
da mina trará reflexos negativos, nos planos
sociais e econômicos, para toda a região
Nordeste da Bahia, particularmente para os 12 mil trabalhadores
que vivem direta e indiretamente em função
da mineração do cobre.
Tudo
isso evidencia a necessidade da luta contra a privatização
da Caraíba nos termos em que ela está
se dando, como também demonstra a importância
de se desmascarar a política do Governo Federal,
que, ao falar em privatizar para aumentar a eficiência
e para diminuir o déficit público, não
analisa sem um, nem outro. A Caraíba Metais tem
evidenciado a eficiência ao longo de sua existência,
e isso não foi considerado. Sua venda aos preços
propostos pelo BNDESPAR está longe de diminuir
o déficit. O que se quer é persistir nessa
odiosa tradição de usar o dinheiro do
povo para continuar abarrotando mais e mais o bolso
daqueles que já têm tanto. O resto é
conversa fiada.
Tribuna da Bahia – 23.08.1988
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