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Parte
IV - O LEILÃO DAS ESTATAIS
A
Petrobrás e Volta Redonda
Há
empresas que, por sua inserção na história
do país, carregam um forte valor simbólico.
Seu robustecimento ou enfraquecimento confere o tom
à movimentação mais geral. Assim
ocorre com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)
e com a Petrobrás. A CSN representou quase que
a pedra inaugural da industrialização
brasileira, ao menos se considerarmos a montagem de
um razoável parque de bens de capitais.
Em
Volta Redonda, onde se implantou a CSN no fim dos anos
30, lançaram-se as bases de um país urbano-industrial
moderno, independentemente de outros fatores, como a
nossa precária distribuição de
renda. Da mesma forma, a decadência da CSN hoje,
abandonada à própria sorte pelo Governo
Federal, incapaz de modernizar-se para acompanhar as
novas demandas do país e do mundo, indica uma
atitude geral do Estado brasileiro – sua disposição
de embarcar na onda neoliberal, sem considerar a necessidade
da presença estatal em áreas especiais.
Sintomaticamente,
Volta Redonda tem sido palco de violentas agressões
aos trabalhadores: explosões não muito
bem explicadas, a morte do presidente do Sindicato local
em acidente pouco esclarecido... Parece que a CSN foi
aparentemente condenada à morte, sem direito
à apelação. Não menos simbólica
é a presença da Petrobrás em nosso
país. Resultado direto da luta do povo, expressa
na memorável campanha O Petróleo é
Nosso, vê-se hoje cercada da “síndrome
da CSN”.
No
centro do debate político de hoje está
a questão da natureza do Estado brasileiro. O
pensamento neoliberal tem insistido na continuidade
e aprofundamento da privatização, equívoco
que certamente nos levará ao agravamento da miséria
do povo e ao aumento dos privilégios de uma elite
perdulária. De fato, o estado brasileiro está
compelido a modernizar-se, sem no entanto, creio, descartar
sua presença em alguns setores econômicos
estratégicos, além de sua necessária
atuação nos campos da educação
e da saúde.
O
ataque deliberado à Petrobrás, levada
quase à insolvência, independentemente
de sua conotação econômica, representa
uma opção política pela tendência
neoliberal, que vê no Estado um mediador dos interesses
privados e tem se expressado no verdadeiro leilão
das empresas estatais, descartadas a preço de
banana. A reação a esse processo tem que
ser também política.
Em
depoimento prestado à Comissão de Economia
da Câmara Federal, em 27 de junho deste ano, o
presidente da Associação dos Engenheiros
da Petrobrás, Antônio Maciel Neto, afirmava
que “dados preliminares indicam que mais de 10%
do PIB brasileiro estão direta ou indiretamente
relacionados às atividades da Petrobrás”
e estimava que, devido à atuação
da empresa, o Brasil disporá, a curto prazo,
de reservas de petróleo da ordem de 7,7 bilhões
de barris, superiores à do Canadá e equivalentes
às da Shell e da Esso, as duas maiores companhias
do mundo no setor.
Em
meio a um alentado volume de dados, Antônio Maciel
Neto lembrou que o sistema Petrobrás gera 70
mil empregos diretos de elevada capacidade técnica,
administrativa e gerencial, além de 3 milhões
de empregos indiretos. Atualmente, cerca de 10 milhões
de brasileiros dependem direta ou indiretamente da indústria
de petróleo. E apesar de sua extraordinária
contribuição ao país e de seu admirável
desempenho técnico e administrativo, a empresa
acumulou, do início de 1989 ao fim de junho,
um rombo de caixa da ordem de US$ 40 milhões.
O
eixo atual da crise financeira da Petrobrás,
para além do acúmulo de erros cometidos
no período autoritário, é a defasagem
dos preços dos derivados de petróleo.
O preço do óleo diesel é o 31º
do mundo; o do óleo combustível, 0 30º;
o do GLP, o 26º e o da gasolina, o 23º. Isso
evidencia a irrealidade da política de preços
adotada pelo Governo Federal que, ao que tudo indica,
pretende deliberadamente jugular a Petrobrás,
privatizando-a na seqüência.
Para
enfrentar o problema da crise financeira sem penalizar
exclusivamente o consumidor, há caminhos. Vários
deles têm sido apontados pela Associação
dos Engenheiros da Petrobrás, como a proposta
de pagamento à vista das faturas, correspondentes
aos fornecimentos da empresa, “sem prejuízo
para as distribuidoras, uma vez que a estrutura de preços
já contempla margem específica para a
distribuição”, conforme depoimento
de Antônio Maciel Neto.
Defende-se
também que o preço da nafta petroquímica,
muito abaixo dos preços do mercado internacional,
seja atualizado imediatamente, ao mesmo tempo em que
se propõe a redução do absurdo
prazo de 25 dias para o pagamento das faturas. O Estado
brasileiro não pode continuar subsidiando o capital
monopolista às custas da Petrobrás. É
preciso também eliminar gradativamente o subsídio
concedido ao Proálcool, além de colocar
em execução um programa de emergência
visando à recuperação dos preços
dos derivados, hoje defasados em 40%.
Ou
se assume uma política corajosa em relação
à Petrobrás, tomando medidas que a recuperem
financeiramente, ou corremos o risco de vê-la,
a médio prazo, leiloada e inevitavelmente entregue
ao controle do capital monopolista multinacional e nacional
privado.
Tribuna da Bahia – 25.07.1989
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