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TEXTO NA ÍNTEGRA DO "HABEAS DATA" DE EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO, EMITIDO PELO SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO EM 30 DE JANEIRO DE 1989

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES

 

Fac Símile do documento

Em conformidade com a autorização Do Sr Ministro Chefe do Serviço Nacional de Informações, nos termos do Artigo 4, parágrafo único do Decreto No. 96.876 de 29 Set 88, declaro, atendendo a requerimento de EMILIANO JOSE DA SILVA FILHO, que, no Serviço Nacional de Informações, constam, a seu respeito, os seguintes dados:

EMILIANO JOSE DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, Jornalista, filho de EMILIANO JOSE DA SILVA e MARIA APARECIDA BARROSA DA SILVA, nascido aos 05 Fev 46, em JACAREÍ/SP. Possui a Carteira de Identidade ..... Título de Eleitor No. ......CPF No...... Registram-se os seguintes endereços: Ladeira Cruz da Redenção 96 A, Ap 201, BROTAS; Rua Ferreira Santos 209 AP 803 - Ed. Palazzo Laguna - FEDERAÇÃO, ambas em SALVADOR/BA.

Como Jornalista trabalhou nos seguintes jornais: "Tribuna da Bahia", “O Estado de São Paulo” (sucursal de SALVADOR/SA), "Em Tempo", "Jornal da Bahia" e "Invasão".

Foi Assistente Parlamentar do Deputado Estadual MURILO LEITE, Assistente do Prefeito de SALVADOR/BA (86) e Assessor Parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado da BAHIA (87).

Trabalhou como Assessor do Delegado Regional do extinto Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/BA) e, posteriormente, foi nomeado Diretor-Adjunto do citado Instituto.

Em 84, era Professar de Prática I da Escola de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Em 87, integrava a Fundação para Estudos Políticos "João Mangabeira", na qualidade de Suplente da Diretoria. Era, ainda, Conselheiro da Diretoria da Associação de Desenvolvimento Rural, Integrado (ADERI).

- No período de 68/69, atuou como líder estudantil, ocasião em que foi Vice-Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).

Nesse mesmo período, esteve implicado com atividades da organização Ação Popular Marxista-Leninista do Brasil (APML do B), onde utilizava a cognome "PEDRO LUIZ VIAN".

Em 69, a Promotor da 2a. Auditoria da 2a. Região Militar (2ª RM) ofereceu denúncia contra vários estudantes, entre os quais o requerente, classificando seus delitos no Art. 43 da Lei de Segurança Nacional (LSN), por tentativa de reorganização do XXI Congresso da UBES, que deveria se realizar em SÃO PAULO/SP, no mês de Outubro daquele mesmo ano.

- Em 70, foi preso para averiguação por suspeita de praticar- atividades subversivas ligadas 'a organização Ação Popular(AP), ocasião em que foi recolhido ao xadrez da Companhia de Polícia do Exército da 6a. RM (Cia PE/6a. RM).

- Foi indiciado no Inquérito Policial No. 76/70, instaurado pela Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Estado da BAHIA (SR./DPF/BA), para apurar atividades subversivas ligadas à AP, tendo sido enquadrado nos artigos 43 e 45 do Dec Lei nº 898/69, ocasião em que foi solicitado a sua prisão preventiva.

Em Jan 71, foi removido do xadrez da Cia PE 6ª RM para a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador BA.

Em Ago 71, o Juiz Auditor da 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM) solicitou ao Auditor da Auditoria da 6ª CJM, sua apresentação para fins de julgamento naquela auditoria.

Ainda em 71, o Chefe da 2ª Seção do II Exército (2ª Séc/II EX) solicitou sua remoção para São Paulo/SP, a fim de ser julgado pela 2ª CJM, tendo o mesmo sido apresentado em setembro daquele ano.

Foi, em Set 71, condenado pelo Conselho Permanente de Justiça (CJP), da 2ª Auditoria da 2ª CJM a cinco anos de reclusão, como incurso no Art. 43 do Dec Lei nº 898/69, tendo, ainda, seus direitos políticos suspensos por dez anos, de acordo com os autos do Processo nº 05/70, que apurou a tentativa de reorganização do XXI Congresso da UBES.

Em Nov 71, retornou a SALVADOR/BA, procedente de SÃO PAULO/SP, ficando recolhido no xadrez da Base Aérea daquela capital.

Em Dez 72, foi julgado pela CPJ da Auditoria da 6ª CJM, sendo condenado à pena de dois anos de reclusão, como incurso do Art. 43 do Dec Lei nº 898/69.

Obteve “Livramento Condicional” em Set 74, com base nos Art. 89, inciso I, letra “a” do Código Penal Militar (CPM), 618 e seguintes do Código de Processo Penal Militar (CPPM) c/c o Art. 77 do Dec Lei 898/69, tendo, em decorrência, sido expedido em seu favor o “Salvo Conduto”, consoante determinação do parágrafo único, Art 639 da Lei Adjetiva Penal Militar.

Em 01 Out 79, o Juiz Auditor Substituto da 6ª CJM, considerando os termos da Lei nº 6.683 de 28 Ago 79, que concedeu anistia a crimes políticos, decretou a extinção de sua punibilidade, por força do Art 123, inciso II, do CPM.

Ainda em Out 79, filiou-se ao extingo “Movimento Democrático Brasileira – MDB”.

- Em 80, foi demitido do “Jornal da Bahia”, por ter liderado o ensaio de uma greve entre colegas de trabalho, por motivo de atraso no pagamento de salário.

Foi um dos autores do Livro “Lamarca – O Capitão da Guerrilha”, editado pela Global Editora, impresso na Editora Parma Ltda, e lançado dia 20 Ago 80, na Livraria Liberarte, em SALVADOR/BA.

Em 06 Dez 80, participou do lançamento e posse da 1ª Diretoria do Centro de Cultura Operária (CCO), realizado no Teatro Vila Velha, em SALVADOR/BA, entidade que se propunha a divulgar a “Cultura Operária”.

- Participou da 33ª Reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Jul 81, em SALVADOR/BA.

Em Outubro do mesmo ano, participou de uma concentração popular em comemoração ao “Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores”, realizado em SALVADOR/BA.

- Candidatou-se a Deputado Estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileira (PMDB/BA), no pleito de Nov 82, tendo sido apoiado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), não sendo eleito.

No dia 22 Jul 82, seu Comitê Político promoveu na Associação dos Funcionários Públicas do Estado da Bahia (AFPEBA),uma palestra com FARID SAWAN, representante da Organização para Libertação da Palestina (OLP), no BRASIL.

Foi um dos oradores na manifestação realizada no dia 18 Ago 82, no Largo de São Bento, em SALVADOR/BA, em solidariedade ao povo palestino.

Foi, ainda, o responsável pela supervisão e apresentação nos trabalhos de elaboração da cartilha intitulada "O Caderno", datada de Jun 82 e publicada pela Comissão Pastoral da Terra de GOIÂNIA/GO.

- No dia 25 Mar 83, participou de festividade comemorativa do 61º aniversário do PCB, -Lavada a efeito em SALVADOR/BA.

Participou do II Encontro dos Jornalistas Baianos, realizado de 15 a 17 Jul 83, no Centro de Convenções da BAHIA. Na ocasião, apresentou um trabalho sobre o tema "O Jornalista e a Crise Brasileira", cujo título foi "A União dos Jornalistas Com as Demais Categorias de Trabalhadores, a CUT e o Movimento Sindical Brasileiro. A Greve Geral".

No dia 22 Set 83, participou da inauguração da sucursal do Jornal "Voz da Unidade", em SALVADOR/BA, Órgão de divulgação oficial do PCB.

- Participou do Ato pela legalização do PCB, realizado no dia 10 Abr 84, na AFPEBA. Posteriormente, passou a dirigir o Comitê Regional do Partido.

Proferiu uma palestra sobre "Transformações Sociais", por ocasião de um Seminário sobre o tema "Uma Alternativa Democrática para a Crise Brasileira", patrocinado pelo Jornal "Vez da Unidade", realizado no período de 24 Mai a 14 Jun 84, em SALVADOR/DA.

Esteve presente à sessão de abertura do III Congresso da União dos Estudantes da BAHIA, realizado no dia 31 Ago 94, no salão nobre da Reitoria da UFBA, bem como à sessão solene de abertura do XX Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado no período de 16 a 20 Set 84, no Centro de Convenções da BAHIA, em SALVADOR/BA.

Em Nov 94, participou do Encontro Regional do Desenvolvimento, em SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, promovido pela Associação de Desenvolvimento Rural Integrado (ADERI), e do XIII Congresso Brasileiro de Comunicação Social, realizado em PIRACICABA/SP.

Como um dos fundadores do PCB, assinou o Manifesto do Partido, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 08 Mai 85. No mesmo mês participou da indicação dos nomes para compor a Comissão Diretora Nacional Provisória do Partido.

Esteve presente à abertura da campanha intitulada "A NICARÁGUA DEVE SOBREVIVER", evento realizado no dia 19 Jul 85, no Colégio 2 de Julho, em SALVADOR/DA.

Na qualidade de representante do INCRA/BA, participou de um Seminário sobre o tema "Reforma Agrária: ,.Justiça Social, Esperança ou Mito?", realizado em Jul 85, no Pavilhão de Aulas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG/BA). Ainda em 95, era Membro Efetivo do Diretório Regional do PMDB/BA.

- Foi exonerado da função de Delegado Regional do INCRA/BA, em Fev 86.

Em Jul 86, durante a Convenção Estadual do PMDB/BA, realizada no Centro de Convenções da BAHIA, teve homologada sua candidatura a Deputado Estadual para o pleito de Novembro daquele ano.

Participou das manifestações de protesto contra a violência no campo e de apoio à Reforma Agrária, realizadas no dia 1.9 Jul 86, em SALVADOR/BA.

Participou da Conferência Estadual do PCB, realizada nos dias 08, 09 e 10 Abr 87. No período de 20 a 22 Nov do mesmo ano fez parte da mesa que dirigiu a solenidade de abertura da III Conferência -Regional Extraordinária do PC do B. Ambos os eventos foram realizados na Câmara dos Vereadores de SALVA0OR/BA.

Ainda em87, fez parte da Comissão Executiva Regional do PMDB/BA, na qualidade de 1º Secretário.

- Tomou parte no Comício realizado na Praça Municipal, em SALVADOR/BA, em Mar 88, como parte da Campanha do "Dia do Basta".

Em Ago 88, como Suplente de Deputado Estadual (PMDB/BA), t ornou-se efetivo em substituição ao Deputado Estadual PMDB/BA, FILEMON NETO MATOS.

Era o que constava nos arquivos deste Órgão até a data do referido requerimento.

Brasília, DF, 30 de Jan de 89


 

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