| TEXTO
NA ÍNTEGRA DO "HABEAS DATA" DE
EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO, EMITIDO PELO
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÃO
EM 30 DE JANEIRO DE 1989

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES
 |
| Fac
Símile do documento |
Em
conformidade com a autorização Do
Sr Ministro Chefe do Serviço Nacional
de Informações, nos termos do Artigo
4, parágrafo único do Decreto No.
96.876 de 29 Set 88, declaro, atendendo a requerimento
de EMILIANO JOSE DA SILVA FILHO, que, no Serviço
Nacional de Informações, constam,
a seu respeito, os seguintes dados:
EMILIANO
JOSE DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, Jornalista,
filho de EMILIANO JOSE DA SILVA e MARIA APARECIDA
BARROSA DA SILVA, nascido aos 05 Fev 46, em JACAREÍ/SP.
Possui a Carteira de Identidade ..... Título
de Eleitor No. ......CPF No...... Registram-se
os seguintes endereços: Ladeira Cruz da
Redenção 96 A, Ap 201, BROTAS; Rua
Ferreira Santos 209 AP 803 - Ed. Palazzo Laguna
- FEDERAÇÃO, ambas em SALVADOR/BA.
Como
Jornalista trabalhou nos seguintes jornais: "Tribuna
da Bahia", “O Estado de São
Paulo” (sucursal de SALVADOR/SA), "Em
Tempo", "Jornal da Bahia" e "Invasão".
Foi
Assistente Parlamentar do Deputado Estadual MURILO
LEITE, Assistente do Prefeito de SALVADOR/BA (86)
e Assessor Parlamentar na Assembléia Legislativa
do Estado da BAHIA (87).
Trabalhou
como Assessor do Delegado Regional do extinto
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA/BA) e, posteriormente,
foi nomeado Diretor-Adjunto do citado Instituto.
Em
84, era Professar de Prática I da Escola
de Biblioteconomia e Comunicação
da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Em
87, integrava a Fundação para Estudos
Políticos "João Mangabeira",
na qualidade de Suplente da Diretoria. Era, ainda,
Conselheiro da Diretoria da Associação
de Desenvolvimento Rural, Integrado (ADERI).
-
No período de 68/69, atuou como líder
estudantil, ocasião em que foi Vice-Presidente
da União Brasileira de Estudantes Secundaristas
(UBES).
Nesse
mesmo período, esteve implicado com atividades
da organização Ação
Popular Marxista-Leninista do Brasil (APML do
B), onde utilizava a cognome "PEDRO LUIZ
VIAN".
Em
69, a Promotor da 2a. Auditoria da 2a. Região
Militar (2ª RM) ofereceu denúncia
contra vários estudantes, entre os quais
o requerente, classificando seus delitos no Art.
43 da Lei de Segurança Nacional (LSN),
por tentativa de reorganização do
XXI Congresso da UBES, que deveria se realizar
em SÃO PAULO/SP, no mês de Outubro
daquele mesmo ano.
-
Em 70, foi preso para averiguação
por suspeita de praticar- atividades subversivas
ligadas 'a organização Ação
Popular(AP), ocasião em que foi recolhido
ao xadrez da Companhia de Polícia do Exército
da 6a. RM (Cia PE/6a. RM).
-
Foi indiciado no Inquérito Policial No.
76/70, instaurado pela Superintendência
Regional do Departamento de Polícia Federal
no Estado da BAHIA (SR./DPF/BA), para apurar atividades
subversivas ligadas à AP, tendo sido enquadrado
nos artigos 43 e 45 do Dec Lei nº 898/69,
ocasião em que foi solicitado a sua prisão
preventiva.
Em
Jan 71, foi removido do xadrez da Cia PE 6ª
RM para a Penitenciária Lemos Brito, em
Salvador BA.
Em
Ago 71, o Juiz Auditor da 2ª Auditoria da
2ª Circunscrição Judiciária
Militar (2ª CJM) solicitou ao Auditor da
Auditoria da 6ª CJM, sua apresentação
para fins de julgamento naquela auditoria.
Ainda
em 71, o Chefe da 2ª Seção
do II Exército (2ª Séc/II EX)
solicitou sua remoção para São
Paulo/SP, a fim de ser julgado pela 2ª CJM,
tendo o mesmo sido apresentado em setembro daquele
ano.
Foi,
em Set 71, condenado pelo Conselho Permanente
de Justiça (CJP), da 2ª Auditoria
da 2ª CJM a cinco anos de reclusão,
como incurso no Art. 43 do Dec Lei nº 898/69,
tendo, ainda, seus direitos políticos suspensos
por dez anos, de acordo com os autos do Processo
nº 05/70, que apurou a tentativa de reorganização
do XXI Congresso da UBES.
Em
Nov 71, retornou a SALVADOR/BA, procedente de
SÃO PAULO/SP, ficando recolhido no xadrez
da Base Aérea daquela capital.
Em
Dez 72, foi julgado pela CPJ da Auditoria da 6ª
CJM, sendo condenado à pena de dois anos
de reclusão, como incurso do Art. 43 do
Dec Lei nº 898/69.
Obteve
“Livramento Condicional” em Set 74,
com base nos Art. 89, inciso I, letra “a”
do Código Penal Militar (CPM), 618 e seguintes
do Código de Processo Penal Militar (CPPM)
c/c o Art. 77 do Dec Lei 898/69, tendo, em decorrência,
sido expedido em seu favor o “Salvo Conduto”,
consoante determinação do parágrafo
único, Art 639 da Lei Adjetiva Penal Militar.
Em
01 Out 79, o Juiz Auditor Substituto da 6ª
CJM, considerando os termos da Lei nº 6.683
de 28 Ago 79, que concedeu anistia a crimes políticos,
decretou a extinção de sua punibilidade,
por força do Art 123, inciso II, do CPM.
Ainda
em Out 79, filiou-se ao extingo “Movimento
Democrático Brasileira – MDB”.
-
Em 80, foi demitido do “Jornal da Bahia”,
por ter liderado o ensaio de uma greve entre colegas
de trabalho, por motivo de atraso no pagamento
de salário.
Foi
um dos autores do Livro “Lamarca –
O Capitão da Guerrilha”, editado
pela Global Editora, impresso na Editora Parma
Ltda, e lançado dia 20 Ago 80, na Livraria
Liberarte, em SALVADOR/BA.
Em
06 Dez 80, participou do lançamento e posse
da 1ª Diretoria do Centro de Cultura Operária
(CCO), realizado no Teatro Vila Velha, em SALVADOR/BA,
entidade que se propunha a divulgar a “Cultura
Operária”.
-
Participou da 33ª Reunião anual da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC), realizada em Jul 81, em SALVADOR/BA.
Em
Outubro do mesmo ano, participou de uma concentração
popular em comemoração ao “Dia
Nacional de Luta dos Trabalhadores”, realizado
em SALVADOR/BA.
-
Candidatou-se a Deputado Estadual pelo Partido
do Movimento Democrático Brasileira (PMDB/BA),
no pleito de Nov 82, tendo sido apoiado pelo Partido
Comunista Brasileiro (PCB) e pelo Partido Comunista
do Brasil (PC do B), não sendo eleito.
No
dia 22 Jul 82, seu Comitê Político
promoveu na Associação dos Funcionários
Públicas do Estado da Bahia (AFPEBA),uma
palestra com FARID SAWAN, representante da Organização
para Libertação da Palestina (OLP),
no BRASIL.
Foi
um dos oradores na manifestação
realizada no dia 18 Ago 82, no Largo de São
Bento, em SALVADOR/BA, em solidariedade ao povo
palestino.
Foi,
ainda, o responsável pela supervisão
e apresentação nos trabalhos de
elaboração da cartilha intitulada
"O Caderno", datada de Jun 82 e publicada
pela Comissão Pastoral da Terra de GOIÂNIA/GO.
-
No dia 25 Mar 83, participou de festividade comemorativa
do 61º aniversário do PCB, -Lavada
a efeito em SALVADOR/BA.
Participou
do II Encontro dos Jornalistas Baianos, realizado
de 15 a 17 Jul 83, no Centro de Convenções
da BAHIA. Na ocasião, apresentou um trabalho
sobre o tema "O Jornalista e a Crise Brasileira",
cujo título foi "A União dos
Jornalistas Com as Demais Categorias de Trabalhadores,
a CUT e o Movimento Sindical Brasileiro. A Greve
Geral".
No
dia 22 Set 83, participou da inauguração
da sucursal do Jornal "Voz da Unidade",
em SALVADOR/BA, Órgão de divulgação
oficial do PCB.
-
Participou do Ato pela legalização
do PCB, realizado no dia 10 Abr 84, na AFPEBA.
Posteriormente, passou a dirigir o Comitê
Regional do Partido.
Proferiu
uma palestra sobre "Transformações
Sociais", por ocasião de um Seminário
sobre o tema "Uma Alternativa Democrática
para a Crise Brasileira", patrocinado pelo
Jornal "Vez da Unidade", realizado no
período de 24 Mai a 14 Jun 84, em SALVADOR/DA.
Esteve
presente à sessão de abertura do
III Congresso da União dos Estudantes da
BAHIA, realizado no dia 31 Ago 94, no salão
nobre da Reitoria da UFBA, bem como à sessão
solene de abertura do XX Congresso Nacional dos
Jornalistas, realizado no período de 16
a 20 Set 84, no Centro de Convenções
da BAHIA, em SALVADOR/BA.
Em
Nov 94, participou do Encontro Regional do Desenvolvimento,
em SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, promovido
pela Associação de Desenvolvimento
Rural Integrado (ADERI), e do XIII Congresso Brasileiro
de Comunicação Social, realizado
em PIRACICABA/SP.
Como
um dos fundadores do PCB, assinou o Manifesto
do Partido, publicado no Diário Oficial
da União (DOU), de 08 Mai 85. No mesmo
mês participou da indicação
dos nomes para compor a Comissão Diretora
Nacional Provisória do Partido.
Esteve
presente à abertura da campanha intitulada
"A NICARÁGUA DEVE SOBREVIVER",
evento realizado no dia 19 Jul 85, no Colégio
2 de Julho, em SALVADOR/DA.
Na qualidade de representante do INCRA/BA, participou
de um Seminário sobre o tema "Reforma
Agrária: ,.Justiça Social, Esperança
ou Mito?", realizado em Jul 85, no Pavilhão
de Aulas da Federação dos Trabalhadores
na Agricultura (FETAG/BA). Ainda em 95, era Membro
Efetivo do Diretório Regional do PMDB/BA.
- Foi exonerado da função de Delegado
Regional do INCRA/BA, em Fev 86.
Em Jul 86, durante a Convenção Estadual
do PMDB/BA, realizada no Centro de Convenções
da BAHIA, teve homologada sua candidatura a Deputado
Estadual para o pleito de Novembro daquele ano.
Participou das manifestações de
protesto contra a violência no campo e de
apoio à Reforma Agrária, realizadas
no dia 1.9 Jul 86, em SALVADOR/BA.
Participou da Conferência Estadual do PCB,
realizada nos dias 08, 09 e 10 Abr 87. No período
de 20 a 22 Nov do mesmo ano fez parte da mesa
que dirigiu a solenidade de abertura da III Conferência
-Regional Extraordinária do PC do B. Ambos
os eventos foram realizados na Câmara dos
Vereadores de SALVA0OR/BA.
Ainda em87, fez parte da Comissão Executiva
Regional do PMDB/BA, na qualidade de 1º Secretário.
- Tomou parte no Comício realizado na Praça
Municipal, em SALVADOR/BA, em Mar 88, como parte
da Campanha do "Dia do Basta".
Em Ago 88, como Suplente de Deputado Estadual
(PMDB/BA), t ornou-se efetivo em substituição
ao Deputado Estadual PMDB/BA, FILEMON NETO MATOS.
Era o que constava nos arquivos deste Órgão
até a data do referido requerimento.
Brasília, DF, 30 de Jan de 89
|