Contra a corrupção

TRE nega direito de resposta a Imbassahy

Mais uma vitória de Emiliano contra Imbassahy. Em decisão publicada em 26 de agosto passado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia negou o pedido de Direito de Resposta nº 55, feito pelo prefeito de Salvador. Ele havia requerido, em 21 de agosto, um minuto do tempo de Emiliano no horário eleitoral do rádio para sua defesa, alegando que o candidato a deputado estadual pelo PT atacou a sua honra ao se referir às negociatas praticadas pela prefeitura de Salvador.

Emiliano disse no horário político que "Como vereador, tenho denunciado negociatas na prefeitura de Salvador. Licitações viciadas, negócios de terrenos suspeitos, desperdício de dinheiro público. Sou contra a corrupção”. Imbassahy considerou ofensivos os termos usados por Emiliano e acuso o candidato de fazer denúncias evasivas e sem provas.

O TRE, entretanto, analisou que Emiliano refere-se às "negociatas da Prefeitura de Salvador" e, em nenhum momento, imputa denúncia contra a pessoa física do prefeito. Por essa razão, o TRE recusou o direito de resposta.

A advogada do PT, Ariadne Barreto, que representou Emiliano, já havia alertado para o fato de o prefeito ter usado, para embasar sua defesa, uma lei eleitoral que prevê direitos de respostas a partidos e candidatos envolvidos diretamente na disputa eleitoral. Ela disse que o requerimento do prefeito cita a lei 9.504/97 e seu artigo 58 que diz: “a partir da escolha dos candidatos é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer meio de comunicação social". Não sendo o prefeito candidato a qualquer cargo nestas eleições, a citação da lei eleitoral foi um erro de base.

Sobre as "negociatas", "negócios de terrenos suspeitos", "desperdício de dinheiro público", motivo da queixa do prefeito, chamadas por Imbassahy de acusações evasivas e sem provas, Emiliano argumenta que reportou-se a fatos conhecidos do seu mandato. "Fui à Justiça contra uma troca suspeita de terreno municipal na Pituba, contra a doação de outro terreno municipal ao lado de Hiperposto do Itaigara, contra várias licitações viciadas com prévio conhecimento dos vencedores e gastos sem licitação, sintetizei tudo isso numa só frase “sou contra a corrupção”.

Na justiça e na imprensa, Emiliano vem apontando diversas irregularidades praticadas por atos administrativos do prefeito, como contratações sem licitação, doações de terreno sob suspeita e gastos exagerados com publicidade. A seguir, publicamos petições, mandatos de segurança e requerimentos formulados por Emiliano e pela bancada do PT na Câmara de Vereadores.

Mandato de Segurança contra a doação de terreno público atrás do Hiperposto

Mandato de Segurança contra projeto do Executivo de alienar imóveis sem a anuência dos vereadores

Processo contra o excesso de gastos municipais em propaganda

Processo contra as dispensas de licitação

Relatório do andamento dos processos movidos contra Emiliano

Leia também:

Imprensa destaca ação de Emiliano